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Indigenas afetados por Belo Monte detêm engenheiros da Norte Energia em a

Thursday, July 26th, 2012

Três engenheiros que trabalham para a Norte Energia, consórcio responsável pela hidrelétrica de Belo Monte, estão detidos na aldeia Muratu após uma fracassada reunião sobre os mecanismos que a empresa pretende oferecer para transpor embarcações após o barramento completo do Xingu na altura do canteiro de obras de Pimental.

A empresa precisa de uma licença do Ibama para fechar a barragem do rio – conhecida como ensecadeira de Pimental – e, para tanto, pretendia realizar quatro reuniões de consultas às populações indígenas e ribeirinhas que ficarão sem acesso fluvial à Altamira. A consultas também são uma condição para que a Funai faça um parecer que autorize ou não a conclusão do barramento, a ser apresentado ao órgão ambiental.

Maria and Ozimara Juruna washing Açaí in the Xingu River, Volta Grande (Photo © Rebecca Sommer)

Maria and Ozimara Juruna washing Açaí in the Xingu River, Volta Grande (Photo © Rebecca Sommer)

A primeira reunião foi programada para esta segunda, 23, na aldeia Muratu, com a presença de indígenas Juruna da Terra Indígena Paquiçamba e dos arara da aldeia Arara da Volta Grande. De acordo com o Ministério Público Federal, que esteve presente, logo no início das explanações os indígenas já manifestaram desacordo com o processo, uma vez que as explicações dos engenheiros eram extremamente técnicas e de impossível compreensão.

Arara woman giving a bath to her tame forest-pig in the Xingu River, Volta Grande (Photo © Rebecca Sommer)

Arara woman giving a bath to her tame forest-pig in the Xingu River, Volta Grande (Photo © Rebecca Sommer)

“Havia também um clima de completa descrença dos índios na empresa, uma vez que nenhuma das condicionantes que a Norte Energia deveria ter realizado para minimizar os impactos das obras nas aldeias foi cumprida até agora”, explica a procuradora do MPF Thais Santi. “A uma certa altura, os próprios engenheiros reconheceram que a reunião era absurda, que aquilo não era oitiva, que a Funai não poderia considerar a reunião como tal, e que o projeto técnico que estavam apresentando não fazia nenhum sentido”, diz a procuradora.

Na manhã desta terça, 24, após o pernoite dos engenheiros na aldeia, os indígenas comunicaram à equipe que eles estariam detidos e não poderiam deixar o local até que algumas demandas fossem atendidas pela Norte Energia. “Ninguém entendeu nada do que os técnicos falavam, e eles mesmo não tinham nenhuma resposta às nossas perguntas”, explica Giliarde Juruna, liderança da TI Paquiçamba. “Não souberam falar como ficará o banzeiro do rio, como nós vamos navegar, e nem o que tinha mudado no projeto desde a primeira versão que eles apresentaram no ano passado. E no final os engenheiros falaram que a gente estava certo mesmo. Mas nós não vamos dar moleza não. Hoje a voadeira que foi lelevar comida pra eles ficou detida, e quem for pra aldeia, vai ficar. Só vamos liberar a imprensa”, afirma Giliarde.

Antecedentes

Os grupos indígenas que deveriam ser consultados sobre o barramento do rio esta semana foram os mesmos que ocuparam a ensecadeira de Pimental por 21 dias a partir do final de junho, para cobrar o cumprimento das condicionantes indígenas. A falta de qualquer resposta da empresa ao documento encaminhado à direção da Norte Energia após o processo de negociação da desocupação da ensecadeira contribuiu para a descrença generalizada nas promessas e propostas do consórcio, afirmaram os indígenas. “Passaram 20 dias desde a última reunião e a Norte Energia não fez absolutamente nada”, diz Giliarde.

Segundo ele, os três engenheiros da empresa só serão liberados diante do atendimento das seguintes demandas:
– Suspensão das reuniões sobre o mecanismo de transposição;
– Compromisso do IBAMA e da FUNAI de que a obra no rio não será liberada enquanto não houver clareza e segurança sobre a transposição, enquanto não forem concluídas as estradas de acesso às aldeias e enquanto não forem cumpridas as condicionantes que estão pendentes;
– Reabertura das negociações com a Norte Energia acerca dos compromissos assumidos pelo presidente de empresa, Carlos Nascimento, após a desocupação da ensecadeira em meados de julho. Nascimento teria pedido um “voto de confiança” e se comprometeu a retornar a Altamira no último dia 16 para retomar as negociações, mas não compareceu;
– Conclusão do sistema de abastecimento de água nas aldeias das Terras Indígenas afetadas, que não têm poço e usam a água do rio. Quando começou a intervenção no Xingu em janeiro de 2012, os índios denunciaram ao MPF que a qualidade da água estava afetada, foi feita uma vistoria em fevereiro deste ano e a Norte Energia assumiu o compromisso de resolver o problema, o que não ocorreu. De acordo com os índios, os poços começaram a ser feitos mas, depois de três meses, ainda não foram concluídos;
– Definição sobre a ampliação/revisão da TI Paquiçamba.
MPF pediu cancelamento da licença de instalação de Belo Monte

Em função do não cumprimento das condicionantes de Belo Monte pela Norte Energia, nesta segunda o Ministério Público Federal entrou na Justiça com uma medida cautelar exigindo o cancelamento da licença da usina. De acordo com o MPF, informações do prórpio Ibama, da prefeitura de Altamira e de lideranças locais mostram que iniciativas obrigatórias estão há um ano sem sair do papel.

Fonte XVPS: clique : aqui

ÍNDIOS DA REGIÃO DE ALTAMIRA OCUPAM BARRAGEM DE BELO MONTE

Saturday, June 23rd, 2012

Desde ontem, quinta 21/06/2012, os índios afetados pela Hidrelétrica de Belo Monte ocupam um terreno de construção da Barragem. Eles decidiram pela ocupação para manifestar sua insatisfação com o desrespeito de seus direitos e o não-cumprimento das condicionantes, em especial aquelas relativas aos indígenas. Com organização própria e contando apenas com seus recursos, eles ocuparam uma ensecadeira que está sendo construída no Sítio Pimental que visa permitir a construção da obra. A manifestação é pacífica, e eles exigem a presença de representantes do governo e da Norte Energia Sociedade Anônima.

xikrinbelomonte

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Ontem, os Xikrin daTerra Indígena Trincheira-Bacajá e Juruna do Paquiçamba chegaram à ensecadeira por rio, vindos de suas TI, que ficam a jusante da barragem, na região que sofrerá com a seca, em área chamada pelo empreendimento de Vazão Reduzida do Xingu. Embarcações partiram também de Altamira, onde alguns indígenas chegaram por estrada vindos das aldeias mais distantes, e de onde partiram indígenas que permaneciam ou residem na cidade. São esperados os Arara da Volta Grande do Xingu e representantes de todas as Terras Indígenas na região, vindos dos rios Iriri e do Xingu, a montante de Altamira, além dos citadinos. Hoje de manhã lideranças parakanã partem para se reunir aos que já se encontram acampados na ensecadeira.

ocupacao_xikrin_2

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Os índios estão insatisfeitos com a situação, já que as condicionantes que deveriam anteceder as obras não estão sendo devidamente cumpridas em suas terras e em Altamira. Além daquelas que afetam a todos – como a demora em investir na infra-estrutura da cidade, nos serviços de saúde e educação e no saneamento básico que estão cada vez mais sobrecarregados com o aumento populacional já sentido pela região –, os povos indígenas preocupam-se com a demora na implantação do Plano Básico Ambiental – componente indígena (PBA), que deveria estabelecer e efetivar os programas de compensação e mitigação dos impactos já sentidos na região pelos indígenas; com a demora na entrega aos Xikrin dos Estudos Complementares do Rio Bacajá, que por ora apenas foram apresentados nas aldeias, e que permitiria um melhor dimensionamento dos impactos neste rio e para os Xikrin, e garantia da definição de programas de compensação e mitigação destes impactos, em especial pela seca que prevêm que seu rio sofrerá com a construção do empreendimento; pelo desconhecimento do PBA pelos indígenas, do qual se pede mais e melhores apresentações para todos entenderem; pela demora em definir a situação fundiária das Terras Indígenas Terra Wangã, Paquiçamba, Juruna do Km. 17 e da Cachoeira Seca; pela indefinição no sistema de transposição da barragem e o temor de que eles fiquem isolados de Altamira, cidade onde estão os principais serviços que lhes atendem (de saúde, educação, escritórios da FUNAI); por não autorizarem a construção de mais estradas como alternativa ao transporte fluvial atualmente utilizado pelos indígenas e que será dificultado pela transposição da barragem e pela seca (vazão reduzida) do leito do rio; e pela falta do investimento necessário e anterior à obra em infraestrutura nas aldeias impactadas, como por exemplo para garantir a captação de água potável nas aldeias da Volta Grande do Xingu, nas quais a água do rio, até então consumida pela população, já está barrenta e insalubre devido à construção.

Carta do Povo Jaminawá do Estado do Acre

Monday, April 9th, 2012

Carta do Povo Jaminawá do Estado do Acre

Os indígenas Munduruku e a venda de créditos de carbono. Entrevista especial com Osmarino Manhoari Munduruku

Monday, March 26th, 2012

“Os caciques eram contra a proposta da empresa, mas alguns indígenas e outros vereadores do município assinaram o contrato”, esclarece o cacique Osmarino Manhoari Munduruku.

Lea a entrevista

Brazil’s largest indigenous organization ABIP objects to Amendment of Constitution that transfers authority to Congress to approve indigenous land (PEC 215)

Sunday, March 25th, 2012

See original in portuguese here

( Non-official translation by Earth Peoples / Povos da Terra )

The Articulation of Indigenous Peoples of Brazil (APIB) rejects the decision of the Committee on Constitution and Justice (CCJ) of the House of Representatives to approve the day before yesterday, March 21, 2012, the Amendment to the Constitution (PEC) 215/00 which transfers the authority to approve the demarcation of indigenous lands, protected areas and lands of the Quilombolas (Traditional communities of African decent) to the National Congress.

The decision is blatantly unconstitutional, and violates an entrenchment clause of the Constitution, which is the separation of powers, by usurping the prerogative of the Executive to demarcate indigenous lands, ripping the Constitution in regards to the recognition of the rights of indigenous peoples to their lands they traditionally occupy.
The fact that the bancada ruralista dominates the CCJ, as well as the majority in Parliament, the fate of indigenous peoples in a context like this is delivered to the power of landowners, agribusiness and other capitalistic corporations interested in indigenous lands and the riches (natural recourses) that they harbor.

The government of President Dilma, a government acting on a basis of deals/pact-making with its allied power base, has responsibility for the regressional framework against the fundamental rights of indigenous peoples as seen today in Congress and in other branches of government. It could intervene to reverse this situation, but may go down in history as silent and co-responsible for the deliberate intention of the elites of this country, as it was the plan during the dictatorship, to pave the way for the elimination of indigenous peoples, which not only depend on their land for their livelihood but the land is the very reason for their existence. This institutional violence by the Brazilian State makes it even more impossible to meet their social debt towards the first inhabitants of this country.

APIB calls to national and international public opinion to repudiate these maneuvers and demand of the Brazilian State, particularly the executive and judiciary powers, to ensure their responsibility to compliance with the Constitution and other international instruments of protection of indigenous rights, of which Brazil is a signatory.

Brasilia, March 22, 2012.

Articulation of the Indigenous Peoples of Brazil – APIB

APIB: NOTA DE REPÚDIO PELA APROVAÇÃO DA PEC 215/00

Sunday, March 25th, 2012

(see english translation here)

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) repudia a determinação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados de aprovar no dia de ontem, 21/03, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00 que transfere para o Congresso Nacional a competência de aprovar a demarcação de terras indígenas, unidades de conservação e terras dos quilombolas.

A decisão flagrantemente inconstitucional, além de violar uma cláusula pétrea da Constituição, que é a separação de Poderes, ao usurpar do Executivo a prerrogativa de demarcar as terras indígenas, rasga a Constituição no que diz respeito ao reconhecimento dos direitos dos povos indígenas às terras que ocupam tradicionalmente. O fato de a bancada ruralista dominar a CCJ, como a maioria do Parlamento, o destino dos povos indígenas em um contexto como este é entregue ao poder do latifúndio, do agronegócio e de outras corporações capitalistas interessados nas terras indígenas e nas riquezas que elas abrigam.

A governo da Presidente Dilma, governo de composição e que age em base a pactuações com sua base aliada, tem responsabilidade pelo quadro de regressão dos direitos fundamentais dos povos indígenas traçado hoje no Congresso Nacional e nos outros poderes do Estado, e só cabe a ele intervir para reverter este quadro, senão, poderá passar para a história como omisso e co-responsável da deliberada intenção das elites deste país que como nos tempos da ditadura querem programar, tornar possível e consumar a extinção progressiva dos povos indígenas, que tem nas suas terras não só um meio de vida mas a razão de sua existência. O Estado Brasileiro com esta violência institucional torna ainda mais impagável as sua dívida social para com os primeiros habitantes deste país.

A APIB chama à opinião pública nacional e internacional a repudiar estas manobras e a exigir do Estado Brasileiro, principalmente aos poderes Executivo e Judiciário, a sua responsabilidade de zelar pelo cumprimento da Constituição Federal e de outros instrumentos internacionais de proteção aos direitos indígenas dos quais o Brasil é signatário.

Brasília, 22 de março de 2012.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Esclarecimentos da Funai sobre atuação do mercado voluntário de REDD em Terras Indígenas

Sunday, March 25th, 2012

Fundação Nacional do Índio
Esclarecimentos da Funai sobre atuação do mercado voluntário de REDD em Terras Indígenas
A Fundação Nacional do Índio (Funai) informa que das mais de 30 etnias abordadas por empresas e/ou pessoas físicas para tratar de iniciativas de Redd e negociação de créditos de carbono no âmbito do mercado voluntário, nem todas fecharam contratos efetivamente, apesar de terem sido apresentados contratos e projetos.
O povo indígena Suruí, da Terra Indígena Sete de Setembro, não fechou nenhum contrato, eles tem conduzido o seu projeto de forma articulada com esta Fundação, e acatado as diversas recomendações da Funai quanto ao seu processo específico, inclusive com as certificações VCS (Voluntary Carbon Standard) e CCBA (Clima, Comunidade e Biodiversidade), recebendo padrão ouro. Tem havido por parte deles a devida cautela no processo, avaliando os riscos e as potencialidades do mercado voluntário e da assinatura de contratos nesse contexto. Há a expectativa de que a Associação do povo Suruí apresente o projeto ao Fundo Amazônia e a Funai apóia essa iniciativa.
Quanto ao contrato de venda de créditos de carbono do complexo de terras indígenas Cinta Larga (Roosevelt, Aripuanã, Parque do Aripuanã e Serra Morena), com 2,7 milhões de hectares, a que a Funai teve acesso há aproximadamente um ano e meio, ele imobiliza toda a área e foi negociado por apenas alguns indivíduos da comunidade, não havendo consentimento de todos os indígenas. Desde que a Funai soube do contrato, várias providências foram tomadas, dentre elas a notificação à empresa responsável, realização de diversas reuniões informativas ao povo indígena Cinta Larga, comunicação oficial ao Ministério Público Federal para que acompanhe a questão,
Fundação Nacional do Índio
publicação orientadora sobre o assunto e comunicado oficial à Associação Cinta Larga esclarecendo a ilegalidade do contrato.
Assim como o caso citado acima, a maioria dos contratos a que a Funai teve acesso impedem os índios de executarem suas práticas tradicionais, como, por exemplo, plantação de roças e corte de árvores para subsistência sem prévia autorização da empresa. Além da previsão de contratos que perpassam por mais de uma geração e não prevêem cláusulas de rescisão contratual, caso haja algum prejuízo para a comunidade indígena.
A Funai, que tem como missão precípua a defesa dos direitos dos povos indígenas, é contra esses contratos. A Fundação tem informado às lideranças indígenas sobre a nulidade jurídica deles, tendo em vista que são terras da União e que a segurança jurídica exigida por esses contratos não pode ser dada pelos indígenas e sim pelo Estado brasileiro. Considerando, ainda, a falta de regulamentação no âmbito do Mecanismo Nacional de Redd, não existe qualquer validade nesses acordos.
A Fundação defende a rápida regulamentação do Mecanismo Nacional de Redução por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd), pois considera que a falta de regras claras é a origem das irregularidades contratuais observadas nessa questão. Considera, ainda, que esse Mecanismo deva prever um arranjo/metodologia que contemple a especificidade das terras indígenas – áreas protegidas que abrangem 23% da Amazônia Legal.
Proteção territorial
As iniciativas da Funai em “estabelecer diretrizes e critérios a serem observados na concepção e execução das ações de proteção territorial e etnoambiental em terras indígenas” (Portaria no 1.682) não tem o objetivo de frear o assédio a contratos de Redd, tampouco de reduzir a incidência de
Fundação Nacional do Índio
iniciativas de contratos e projetos de Redd. A solução para essa questão é a regulamentação do Mecanismo Nacional.
A definição de diretrizes, pela Funai, para Proteção Territorial, objetiva regulamentar a participação de indígenas nas ações de vigilância territorial e ambiental, assim como nas atividades de localização e monitoramento de referências de povos indígenas isolados promovidas para proteção das terras que habitam e usufruem por direito, bem como de povos indígenas isolados.
Os projetos de vigilância, apoiados pela Funai, por meio do projeto de Proteção Territorial, estabelece algumas diretrizes e critérios a serem seguidos para a participação dos indígenas nas ações de vigilância ambiental e territorial. A indicação pelas suas comunidades, a necessidade de residir em território indígena e o não envolvimento em atividades ilícitas e/ou prejudiciais ao convívio em sua comunidade, são alguns exemplos.
A Funai destaca que o conhecimento dos povos indígenas sobre seus territórios é elemento fundamental das ações de vigilância, e a definição de diretrizes pela Fundação reconhece os serviços ambientais prestados pelas terras e povos indígenas. A participação indígena nas ações de proteção territorial e etnoambiental em suas próprias terras é uma expressão do exercício da autodeterminação e do direito de participação dos povos indígenas, conferindo eficiência a essas ações, assim como um estímulo ao protagonismo indígena na defesa de seus territórios.

AGU pede afastamento de procurador Felicio Pontes em casos que envolvam construção de hidrelétricas

Sunday, December 18th, 2011

ISA, Christiane Peres.

A reclamação disciplinar foi protocolada no Conselho Nacional do Ministério Público no dia 7 de dezembro pela Advocacia Geral da União (AGU) e pede o afastamento e a substituição do procurador da República Felício Pontes Jr (MPF/PA) nos processos que envolvem a construção de usinas hidrelétricas. O argumento usado é que o procurador “extrapolou suas funções” ao orientar os índios a se posicionarem contra construção das hidrelétricas de Belo Monte e Tapajós.

(Foto © Rebecca Sommer) Felício Pontes chegada, aldeia Xikrin

Segundo a Constituição brasileira – artigo 129 – é função do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. É o que tem feito o procurador federal do MPF-PA Felício Pontes Jr ao esclarecer os indígenas, sempre que solicitado, sobre seus direitos. Mas não é assim que a AGU tem entendido a atuação do procurador. No último dia 7, o órgão protocolou uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), solicitando o afastamento e a substituição de Felício Pontes Jr nos processos que envolvem a construção de usinas hidrelétricas, sob o argumento de que o procurador ultrapassou suas funções ao orientar os índios a se posicionarem contra as barragens de Belo Monte e do Tapajós. Com essa, são quatro representações no Conselho por causa da atuação do MPF/PA em Belo Monte – sendo que duas foram arquivadas e duas ainda tramitam.

O estopim para a reclamação formal foi uma matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, no dia 3 de dezembro. A reportagem utiliza, sem autorização, vídeos gravados durante uma reunião do procurador com os Xikrin da Terra Indígena Trincheira Bacajá para embasar sua tese de que Felício sugere aos índios que cobrem mais dinheiro do consórcio Norte Energia pela construção da usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). Os trechos do vídeo – retirado da internet a pedido do MPF-PA – mostram apenas respostas do procurador a questionamentos da comunidade sobre seus direitos relativos aos procedimentos de indenização por danos causados pela hidrelétrica.

Veja a: carta_de apoio ao MPF dos indigenas Xikrin

(Foto © Rebecca Sommer) Felício Pontes dá explicações aos Xikrin

Mas de acordo com a nota publicada no site da AGU, “o comportamento apresentado pelo procurador da República é extremamente parcial, pessoal e distante do que pode ser considerado como adequado a um membro do MPF para garantir proteção ao meio ambiente e aos povos indígenas, ou para atuar como fiscal da lei”. O documento ressalta ainda que os atos de Felício “promovem insegurança jurídica e social ao incutir sentimento de revolta desmedida, resistência não pacífica e luta ilegal contra a construção de usinas hidrelétricas e, consequentemente, contra quem a promover”.

“Quando a Funai e a Eletronorte vão até as aldeias, com funcionários em grande parte despreparados, e fazem compromissos que não cumprem ou estabelecem uma relação perversa como as ‘listas de alimentos e objetos’, que contribuem para a destruição da cultura desses povos, parece ser normal. Porém, quando um defensor dos direitos indígenas, com compromisso histórico com essas populações, vai ao encontro deles para dias de reunião, os escuta atentamente e os orienta, como advogado dos índios, é visto com estranhamento. Há uma pequena inversão de valores nessa história toda, não?!”, aponta o coordenador adjunto do Programa Xingu, do ISA, Marcelo Salazar.

Vale lembrar que Felício tem uma série de ações que apontam irregularidades sérias no processo de licenciamento de Belo Monte. Até hoje, o MPF já ingressou na Justiça com 13 ações contra a construção da barragem.

(Foto © Rebecca Sommer) Felício Pontes Jr. visitou aldeias do povo Xikrin

Ações de apoio

Dois dias depois da reclamação disciplinar ter sido protocolada no CNMP, uma petição online começou a circular na internet em defesa do procurador e contra o empreendimento no Rio Xingu. Saiba mais.

Além da petição, uma nota em defesa do MPF e de sua liberdade de atuação está circulando entre antropólogos, juristas, representantes da área indígena, igreja, pesquisadores, dirigentes sociais e sociedade civil. A ideia é que em breve este documento esteja também online para juntar forças na defesa do MPF e tornar público o protesto contra a criminalização do procurador Felício Pontes Jr.

Reunião na aldeia – a origem da ação disciplinar

Entre os dias 13 e 15 de outubro, Felício Pontes Jr. visitou aldeias do povo Xikrin do Bacajá (PA) e Mrõtidjãm e ouviu das lideranças uma série de denúncias sobre o desrespeito com que vêm sendo tratadas pelo consórcio Norte Energia (Nesa).

(Foto ©Rebecca Sommer) vista aérea da aldeia Mrõtidjãm

Além da falta de consulta aos indígenas e de informação sobre o empreendimento, os Xikrin reclamaram que acordos estabelecidos entre Nesa e Funai não vêm sendo cumpridos. Um deles é o repasse da verba estabelecida no plano emergencial, firmado entre as instituições. Segundo o acordo, a Nesa deveria alocar R$ 30 mil por aldeia todo mês em mercadorias. As compras deveriam ser feitas pelo escritório do consórcio em Altamira a partir de uma lista fornecida pela Funai, mas os índios relatam que só conseguem acessar esse direito após muita humilhação.

(Foto © Rebecca Sommer) Felício Pontes ouviu denúncias das lideranças Xikrin

“A demora em receber e para levar o material às aldeias retira as lideranças por muito tempo das suas aldeias. Os mantém em Altamira sem necessidade. E os gastos com alimentação na cidade, por exemplo, também saem do recurso da ‘lista’, como ficou conhecida”, relata a antropóloga Clarice Cohn, da UFSCar, que tem acompanhado esse processo com os Xikrin desde os Estudos de Impacto Ambiental, desenvolvidos em 2009, realizando hoje a supervisão antropológica dos Estudos Complementares do Rio Bacajá, com previsão de término em março de 2012.

Os Xikrin denunciaram ainda ao procurador a precariedade do atendimento básico à saúde e o descaso com a educação. “Há algumas semanas, o cacique Onça, um dos mais velhos e importantes do nosso povo foi removido para Altamira porque estava doente. Passou quatro dias no Hospital Municipal São Rafael, sem comida e nenhum atendimento. Quando souberam do caso, seus parentes o encontraram muito fraco e chorando muito, nem conseguia falar”, conta Mukuka Xikrin, uma das lideranças da etnia à frente da Associação Beby Xikrin (Abex).

Condicionantes não foram implementadas

Diversas das ações de saúde e educação são condicionantes previstas pelo Ibama para a instalação de Belo Monte e deveriam ter sido implementadas antes do início da construção da usina. Além das reclamações indígenas, o problema enfrenta outro “complicador”: várias dessas ações são de responsabilidade da prefeitura, Funai, Funasa e o consórcio joga com isso para não cumprir as ações estabelecidas no licenciamento ambiental.

Outro exemplo do descaso foi constatado na visita ao projeto de construção de banheiros nas aldeias Bacajá e Mrotidijam. Além da obra ter sido feita sem observar, nem respeitar a cultura e os padrões arquitetônicos desse povo, o material utilizado para a construção é de “baixíssima qualidade”. “O espaço é pequeno, a telha é de fibrocimento (quente e fraca podendo voar com o primeiro vento forte que vier) e as torneiras, material dos vasos e tanques são quase descartáveis”, observa Marcelo Salazar, que acompanhou a visita do procurador.

Em seus discursos, um a um, os mais velhos das aldeias expressaram indignação com Belo Monte. Eles disseram não querer a barragem no Xingu, pois estão com medo de ficar sem peixe, sem caça e sem água de qualidade para beber, para as crianças brincarem e para tomarem banho.

(Foto © Rebecca Sommer) os mais velhos, aldeia Bacaja

Na ocasião, Felício explicou aos indígenas sobre seus direitos, garantidos na Constituição e na Convenção 169, da OIT, reforçando que eles podem exigir indenização junto à Nesa pelos impactos causados pelo empreendimento. Oficialmente, o EIA não inclui o Rio Bacajá na área afetada pela usina – assim como diz que não haverá impacto em nenhuma Terra Indígena. O MPF, porém, entende que o Rio Bacajá – afluente do Xingu – também sofrerá com a diminuição da vazão das águas por causa da barragem, mas ainda aguarda estudos sobre o comportamento do rio para embasar uma nova ação contra o projeto, a 14ª.