APIB CONVOCA MOBILIZAÇÃO NACIONAL EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DOS DIREITOS INDÍGENAS E DA MÃE NATUREZA

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), composta pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Articulação dos Povos Indígenas do Sul (Arpinsul), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), Conselho dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul e pela Grande Assembleia do Povo Guarani (ATY GUASU), que, por sua vez, reúnem na sua base centenas de associações e comunidades indígenas, considerando:

Que os direitos constitucionais dos povos indígenas, dos quilombolas e de outras populações tradicionais, assim como os seus territórios, encontram-se sob forte ataque por parte de interesses econômicos poderosos, que defendem o seu direito à propriedade mas não respeitam os nossos direitos coletivos à nossa terra sagrada, e ainda querem tomar para si as terras públicas e os seus recursos naturais;

Que há uma ofensiva legislativa sendo promovida pela bancada ruralista contra os direitos originários dos nossos povos, os direitos de outras populações tradicionais e os direitos de todos os brasileiros ao meio ambiente saudável, por meio de dezenas de projetos de lei e emendas à Constituição – em especial a PEC 215/00, PEC 237/13, PEC 038/99, PL 1610/96 e PLP 227/12 – que afrontam, inclusive, acordos internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a Declaração da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas;

Que o próprio governo federal tem mantido uma conduta omissa, em relação aos direitos dos povos, e conivente com os interesses dos ruralistas e do latifúndio, nossos inimigos históricos, que durante o ano passado aprovaram um novo Código Florestal adequado aos próprios interesses e este ano pretendem aniquilar direitos indígenas ao território. Uma conduta que se materializa em medidas como a Portaria Interministerial 419/2011, a Portaria 303/2012 da Advocacia-Geral da União, e o Decreto 7957/2013, e que se traduz, dentre outras, nas paralisações: da demarcação das terras indígenas, da criação de unidades de conservação, da titulação de quilombos e da implementação da reforma agrária.

A APIB convoca todos os povos e organizações indígenas do país assim como os demais movimentos sociais do campo e da cidade, para uma Mobilização Nacional em Defesa da Constituição Federal, nos seus 25 anos de existência, e pela Implementação dos Direitos Territoriais dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, de outras comunidades tradicionais, dos camponeses e da Mãe Natureza, entre os dias 30 de setembro e 05 de outubro de 2013.

OBJETIVO:

Fortalecer a articulação e mobilização dos povos indígenas do Brasil, com o apoio e adesão de outros movimentos e organizações sociais, visando a defesa dos direitos indígenas assegurados pela Constituição Federal, principalmente os direitos sagrados à terra, territórios e bens naturais, por um país realmente justo e democrático.

PROGRAMAÇÃO E DIRECIONAMENTO DA MOBILIZAÇÃO:

Domingo, 29 de setembro:
• Chegada das delegações das regiões e realização de atividades culturais.

Segunda-feira, 30 de outubro:
• Reunião da Coordenação da Mobilização Nacional, dos Dirigentes da APIB e dos Representantes das entidades de apoio.
• Plenária de preparação da Mobilização Nacional, com apresentação dos delegados e da Programação da Semana (Objetivos, Temas e Atividades)
• Análise e debate sobre a situação dos direitos indígenas nos distintos poderes do Estado Brasileiro: a supressão dos direitos constitucionais, principalmente o direito territorial. Contexto político nacional: modelo desenvolvimento em curso, reprimarização da economia, agronegócio, extrativismo industrial, grandes empreendimentos, flexibilização da legislação ambiental e indigenista, artimanhas jurídicas, administrativas, políticas e legislativas protagonizadas pelo Executivo e o Legislativo contra os direitos indígenas, entraves judiciais à efetivação desses direitos e atropelamento da legislação nacional e internacional (Convenção 169/OIT, Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Outros) pelo Estado Brasileiro.

• Regimento Interno do Acampamento, Comissões: Infraestrutura, Logística e Outras Informações.

Terça-feira, 01 de outubro:
• Ato sobre os Direitos Indígenas e articulações no Congresso Nacional.
• Reunião com a Frente Parlamentar de Apoio aos povos indígenas e Frente Parlamentar de Direitos Humanos.
• Reunião com representantes da Bancada Ruralista.
• Audiência com presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Quarta-feira, 02 de outubro:
• Continuação das Atividades no Congresso Nacional:
– Audiência Pública sobre os 25 anos da Constituição Federal e os direitos indígenas.
– Instalação da subcomissão de assuntos indígenas da Comissão de Legislação Participativa (CLP).

Quinta-feira, 03 de outubro:
• Articulações, Audiências e Reuniões em distintas instâncias do Poder Executivo (Presidência da República, Ministérios, Autarquias e Outras).

Sexta-feira, 04 de outubro:
• Visitas e audiências no Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça.

Sábado, 05 de outubro
• Encerramento das atividades e retorno das delegações para as suas regiões.

ORIENTAÇOES GERAIS:

Considerando que é de responsabilidade de todos os povos, comunidades, organizações e lideranças indígenas se mobilizarem em defesa de seus direitos, a APIB recomenda que as distintas delegações articulem apoio junto a seus parceiros e aliados para se deslocarem até Brasília. A APIB disponibilizará durante os dias da mobilização as condições de infraestrutura e alimentação.

Ao chegar à capital federal, no dia 29 ou 30 de setembro de manhã, todos deverão dirigir-se ao seguinte endereço:

Centro de Formação Vicente Cañas
Rua São Bernardo s/n
Chácara Marajoara A
Jardim Ingá – Luziana
Na altura do Posto BR Ipê
Km 9 – BR 04
Telefone: (61) 36151427

Orientamos ainda para que as lideranças indígenas e participantes da mobilização nacional que não esqueçam de trazer consigo todos os seus pertences e acessórios pessoais como: escovas de dentes, creme dental, roupas de cama (lençol, cobertor, colcha de cama), toalha, colchonete, rede, barracas, sacos de dormir, sabonete, sandálias e outros pertences que cada um achar necessário trazer.

Brasília – DF, 19 de setembro de 2013.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

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