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A lógica perversa do capitalismo verde

Wednesday, December 17th, 2014

By Pravda.ru

Para entender como e por que o capitalismo verde avança sobre os territórios indígenas e das populações tradicionais é necessário reconhecer os paradoxos da água. Ou seja, a água é vida e morte, liberdade e escravidão, esperança e opressão, guerra e paz. A água é um bem imensurável, insubstituível e indispensável à vida em nosso planeta, considerada pelo Artigo 225 da Constituição Federal, bem difuso, de uso comum do povo.
Fonte da notícia: Jornal Porantim – Edição Especial “NÃO à Economia “Verde”
“Tudo o que é financeiro, lamentavelmente, é econômico. Mas nem tudo o que é econômico é financeiro”
Por Amyra El Khalili
Nesse sentido, a recente descoberta do que pode ser o maior aquífero de água doce do mundo na região amazônica, o Alter do Chão, que se estende sob os estados do Amazonas, Amapá e Pará, exige atenção e cuidado por parte da sociedade brasileira[i].

O aquífero Alter do Chão, que chega a 86 mil quilômetros cúbicos, possui quase o dobro da capacidade hídrica do Aquífero Guarani, com 45 mil quilômetros cúbicos. Sendo assim, ele atrai, inevitavelmente, a cobiça dos países do hemisfério Norte, que já não têm mais água para o consumo, e pode tornar-se a causa de enfrentamentos geopolíticos. Processo similar acontece no Oriente Médio, com disputas sangrentas pelo petróleo e gás natural.

O controle sobre esta riqueza hídrica depende exclusivamente do controle territorial. As águas são transfronteiriças e avançam sobre os limites entre municípios, estados e países. O recorde histórico da cheia do Rio Madeira neste ano de 2014, que inundou cidades na Bolívia, além das trágicas inundações nos estados de Rondônia e no Acre, é um bom exemplo desta característica das águas.

De modo geral, a água está sendo contaminada com a mineração e com o despejo de efluentes, agrotóxicos e químicos, e poderá ser poluída também com a eminência da exploração de gás de xisto, onde a técnica usada para fraturar a rocha pode contaminar as águas subterrâneas.

Terra à venda

Segundo estimativas de um relatório do projeto Land Matrix, que reúne organizações internacionais focadas na questão agrária, mais de 83,2 milhões de hectares de terra em países em desenvolvimento foram vendidos em grandes transações internacionais desde 2000. Os países economicamente mais vulneráveis da África e da Ásia perderam extensas fatias de terras em transações internacionais nos últimos 10 anos, sendo que a África é o principal alvo das aquisições, seguida da Ásia e da América Latina. Estas compras são estimuladas pelo aumento nos preços das commodities agrícolas e pela escassez de água em alguns dos países compradores, que o fazem para a exploração da agricultura, mineração, madeira e do turismo[ii].

Outros países são alvos desta ofensiva fundiária, como a Indonésia, Filipinas, Malásia, Congo, Etiópia, Sudão e o Brasil, que teve mais de 3,8 milhões de hectares vendidos para estrangeiros somente nos últimos 12 anos. É importante salientar que, até aqui, estamos falando de terras que podem ser adquiridas, em tese, através da compra. Porém, as terras indígenas e de populações tradicionais são terras da União e, não podem ser negociadas e nem alienadas, pois estão protegidas por leis nacionais e internacionais.

Acontece que são justamente estas as terras que estão preservadas e conservadas ambientalmente e são as mais ricas em biodiversidade, água, minério e energia (bens comuns). E, portanto, são nessas áreas que ocorre o avanço desenfreado do capitalismo verde que nada mais é que o velho e desgastado modelo colonialista, extrativista e expansionista neoliberal com uma roupagem atualizada, que visa a apropriação dos bens comuns. Esses bens são definidos como “recursos naturais”, assim como os trabalhadores são considerados pelo sistema como “recursos humanos”. Tudo neste modelo “verde” é usado ilimitadamente e no curto prazo.

Essa concepção utilitarista do “capitalismo verde” já é confrontada com outros modelos de vida, como o Bem Viver, dos povos das florestas, a economia socioambiental, a economia solidária e a agroecologia, dentre outras que estão florescendo.

Para a implementação deste modelo com purpurina verde, algumas leis estão sendo aprovadas com o claro propósito de beneficiar o mercado financeiro. Paralelamente, outras leis são desmanteladas para institucionalizar e legitimar a ocupação de estrangeiros, empresários e banqueiros em territórios latino-americanos e caribenhos, como é o caso dos direitos fundamentais dos povos indígenas, do Código Florestal e dos direitos trabalhistas.

Confundir para se apropriar

Desse modo, contratos unilaterais e perversos são assinados por atores com forças políticas totalmente desiguais, em que confunde-se, propositadamente, “financiar” com “financeirizar”.

Aqui cabe uma elucidativa exemplificação: financiar é, por exemplo, permitir que uma costureira compre uma máquina de costura e consiga pagá-la com o fruto de seu trabalho, tornando-se independente de um empregador para que venha a ser empreendedora.

Já, financeirizar é fazer com que a costureira endivide-se para comprar uma máquina de costura e jamais consiga pagá-la, até que o credor possa tomar a máquina da costureira por inadimplência (não cumprimento do acordo mercantil)

A financeirização faz com que uma parte do acordo, a descapitalizada, fique endividada e tenha que entregar o que ainda possui, como as terras indígenas. E, assim, são desenhados perversos contratos financeiros e mercantis com a finalidade de vincular as terras ricas em bens comuns para que essas garantias fiquem alienadas e à disposição da parte mais forte: a capitalizada.

Nestes termos, as populações indígenas e os povos das florestas deixam de poder usar o que lhes mantém vivos e o que preservam há séculos para as presentes e futuras gerações, as florestas e as águas, para que terceiros possam utilizá-los, além de que estes passam também a controlar seus territórios.

É esta a lógica perversa do capitalismo verde, sustentado pelo argumento de que as florestas “em pé” somente serão viáveis se tiverem valor econômico. O que é uma falácia, pois valor econômico as florestas “em pé” e as águas sempre tiveram. O que não tinham, até então, era valor financeiro, já que não há preço que pague o valor econômico das florestas, dos bens comuns e dos “serviços” que a natureza nos proporciona gratuitamente.

O capitalismo somente avança nas fronteiras que consegue quantificar. Porém, jamais conseguirá se apropriar do que a sociedade puder qualificar.
O bem ambiental é definido pela Constituição como sendo “de uso comum do povo”, ou seja, não é bem de propriedade pública, mas sim de natureza difusa, razão pela qual ninguém pode adotar medidas que impliquem gozar, dispor, fruir do bem ambiental ou destruí-lo. Ao contrário, ao bem ambiental, é somente conferido o direito de usá-lo, garantindo o direito das presentes e futuras gerações.
Somente qualificando o bem comum, ao dar-lhe importância econômica pela garantia da qualidade de vida que nos proporcionam e nos recusando a colocar-lhes preço (financeirizando-o), é que poderemos impedir o avanço desenfreado do capitalismo verde sobre os territórios indígenas e das populações tradicionais.
Não podemos nos omitir nem deixar de nos posicionar em favor daqueles que são os guardiões das florestas e das águas. Se o povo, o proprietário hereditário dos bens comuns, decidir que o ouro, o petróleo e o gás de xisto, dentre outros minérios, devem ficar debaixo do solo para que possamos ter água com segurança hídrica e alimentar, que sua vontade soberana seja cumprida.

Panel finds corporations, United Nations and governments guilty of violating nature’s rights

Saturday, December 13th, 2014

By Indigenous Environmental Network.

Lima, Peru (Dec. 7, 2014)– The International Tribunal for the Rights of Nature judged twelve international and domestic cases; examining the violation of the rights of peoples and nature committed by corporations, The United Nations, and governmental entities. The judgments reference the legal framework of the Rights of Nature and the Universal Declaration of the Rights of Mother Earth. The cases were reviewed on Dec. 5th and 6th in Lima’s Gran Hotel Bolivar.

According to Alberto Acosta, president of the Tribunal and former president of the Constitutional Assembly of Ecuador, the rights of nature must have a universal validity. “This ethical tribunal arises when States fail to fulfill their obligation to preserve the lives of living beings,” said Acosta. “As long as nature is seen as property in law, there can be no justice for communities, the climate or nature.”

Acosta led the 13 judges through 12 cases

The Tribunal was dedicated to Shuar leader, José Tendentza, who was found murdered just days before the Tribunal. Tendentza of Southern Ecuador was scheduled to present the Condor Mine case. Acosta led the 13 judges through 12 cases that were determined by the judges to demonstrate egregious violations to rights of nature and human rights. Cases included:

-False Solutions related to Climate Change and REDD+;
-Peruvian cases: Conga Mine, Bagua Massacre – Defenders of Earth, 4 River Basins of Peru;
-Ecuadorian cases: Condor Mine, Chevron/Texaco, and Yasuni ITT
Brazil: Belo Monte Dam
-USA and Bolivia: Hydraulic fracturing “fracking”
-Oceans: BP Gulf of Mexico Oil Spill, coal mine and other threats to Australia’s Great Barrier Reef

Of the cases, the oil exploitation of the Yasuni territory of Ecuador was condemned in addition to the relentless persecution Yasunidos are facing for their dissent. Since 2013, the Ecuadorian government green-lighted oil drilling in Yasuni National Park, one of the most biodiverse areas in the world and home to two indigenous nations in voluntary isolation.

In protest, a group of young Yasunidos joined together to claim the rights of nature, which are guaranteed in the Constitution of Ecuador. They collected more than 800,000 signatures to call for a referendum on the oil exploitation, but their request was rejected by electoral institutions. The Yasunidos are now suing the Ecuadorian government, led by President Rafael Correa, and are waiting for their complaint to be reviewed by the tribunal of the Inter-American Commission on Human Rights (CIDH).

Additionally, the Tribunal for the Rights of Nature found Chevron-Texaco in Ecuador to be guilty of using inappropriate technology and causing irreversible damage to the environment. They determined that the corporation must fully compensate those affected by the environmental impact.

The Peruvian cases of Conga and Bagua were accepted as threats of violation to the rights of nature. An international special commission was appointed to visit the impacted Amazonian basins to collect more information on the contamination.

The case of the mining project in the Cordillera del Condor was found by the Tribunal to be in direct violation of the rights of nature. They determined that mining must be suspended and those affected must be compensated. They urge the state to investigate and punish those responsible for the death of José Tendentza, the prominent social activist that was in opposition to the mining.

A widow of one of the four murdered activists shares her testimony

The Peruvian cases of Conga and Bagua were accepted as threats of violation to the rights of nature. An international special commission was appointed to visit the impacted Amazonian basins to collect more information on the contamination.

Shannon Biggs, director of Movement Rights, shared testimony on the impacts of fracking , a process of extracting natural gas from shale rock layers deep within the earth. “You cannot do safe fracking,” said Biggs. “This technique should have never been invented. It is one of the most destructive activities against the environment ever seen.”

According to Biggs, 800,000 active oil and gas wells are being fracked in the United States, producing roughly 300,000 natural gas barrels per day. Severe water pollution and earthquakes have been linked with fracking. “We die from fracking. The population is suffering from cancer; my sister has died,” said Casey Camp-Horinek (Ponca) of Oklahoma in her testimony. “The water is contaminated; we cannot fish. We are in danger of extinction.”

Plans to develop large-scale hydraulic fracking in Bolivia were reported by Martin Vilela of Platform Climate Reaction. In recent years the country has increased the production and export of natural gas. 82.4% of its production is exported, generating more than six billion dollars a year. Bolivia has 8.23 trillion cubic feet of gas, and YPFB plans to invest over 40 million dollars between 2013 and 2015. Vilela explained that in 2013 this corporation signed an agreement for fracking in the Chaco area, a region with water scarcity to extract 48 trillion cubic feet of shale gas. Estimates determine that this would consume between 112 and 335 billion liters of water.

Nnimmo Bassey, a Nigerian architect, environmental activist presented on the contamination and temperature rise affecting Nigeria. According to Bassey, oil fields and pipelines have caused deep environmental degradation, deforestation, and countless oil spills. Life expectancy in these impacted areas is 44 years.

Bassey warned that climate change will have catastrophic consequences. “For every degree the temperature rises globally, in Africa it will rise an additional 50%.” In 2012 floods in Nigeria led to the relocation of 6 million inhabitants. Bassey speculates that in 2030 Africa violent conflicts will increase by 54% due to the lack of access to natural resources.

At the hearing on “false climate solutions,” geoengineering techniques that seek to manipulate climate without changing the conditions that cause climate change were reviewed.

REDD+ was also put on trial. President of the Huni Kui people of Acre, Brazil, Ninawa Kaxinawá (Hunikui) testified that “REDD is a lie. We do not accept putting nature on market because it is our soul and spirit; it is priceless, it is our voice.”

According to Ruth Nyambura, of the Biodiversity Network Africa, says that in Kenya, evictions are occurring as a result of REDD. “Four indigenous people were arrested,” said Nyambura. “A woman was hit by the forest service because she was outside of her land.”

The Tribunal is calling for a special hearing in Paris in 2015 to coincide with the upcoming UN COP 21 summit.

Carbon Trade Watch Newsletter 2014/1

Saturday, December 13th, 2014

While governmental leaders in Lima meet to trade away the climate, we would like to share some publications and multimedia work published in 2014 by CTW. Some key highlights include: Support for resistance in Brazil against pre-salt offshore oil drilling, research into natural gas and other energy conflicts in Europe, and uncovering further financialisation of nature plans such as biodiversity offsetting, and the new Natural Capital Finance Facility.

Publications:

The Natural Capital Finance Facility: A window into the green economy
This new publication aims to break down the complexities of emerging “nature” financing by exploring a new pilot facility put forward by the European Commission and the European Investment Bank, called the Natural Capital Finance Facility. The authors discover the lack of transparency and power relations behind the NCFF and outline in clear language how natural capital financing functions, where the money comes from, how profits are made and how public funds are leveraged. In addition, the publication explores how funding mechanisms emerge before policy has been decided and links this to REDD+ and the carbon markets. This paper outlines the dangers to this approach and explores what is lost when financial mechanisms are given priority over grant-based projects.
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A Tree for a Fish: The (il)logic behind selling biodiversity
Putting a price on ecological systems has been around for several decades, although it was especially heightened during the UN climate negotiations with the introduction of the carbon market, a system which places a monetary value on the carbon-cycle capacity of nature for trade in financial markets. The carbon market quickly became “the only game in town” that policy-makers and multilateral agencies would discuss and implement regarding climate change policy. Following this logic, the 2010 UN Convention on Biological Diversity (CBD) called for “innovative financial mechanisms’” to deal with biodiversity loss, making biodiversity offsets the standard buzzword within conservation debates. At the same time, people have been resisting projects that claim to compensate for biodiversity destruction and continue to demonstrate how this concept fails to address the drivers of environmental and social damage.
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World Bank rethinks stance on large-scale hydropower projects

Thursday, May 16th, 2013

Despite their disruption, can dams help the organisation work towards ending poverty while keeping carbon emissions down?

* Howard Schneider for the Washington Post
*
Guardian Weekly, Tuesday 14 May 2013

The World Bank is making a major push to develop large-scale hydropower, something it had all but abandoned a decade ago but now sees as crucial to resolving the tension between economic development and the drive to tame carbon use.

Major hydropower projects in Democratic Republic of the Congo, Zambia, Nepal and elsewhere  all of a scale dubbed “transformational” to the regions involved  are part of the bank’s fundraising drive among wealthy nations. Bank lending for hydropower has scaled up in recent years, and officials expect the trend to continue.

Such projects were shunned in the 1990s, in part because they can be disruptive to communities and ecosystems. But the World Bank is opening the taps for dams and related infrastructure as its president, Jim Yong Kim, tries to resolve a quandary at the bank’s core: how to eliminate poverty while adding as little as possible to carbon emissions.

“Large hydro is a very big part of the solution for Africa and south Asia and south-east Asia … I fundamentally believe we have to be involved,” said Rachel Kyte, the bank’s vice-president for sustainable development and an influential voice among Kim’s top staff members. The earlier move out of hydro “was the wrong message … That was then. This is now. We are back.”

Indigenous Himba protest against Orokawe dam and human rights violations, 2013 (Photo © Earth Peoples)

Indigenous Himba protest against Orokawe dam and human rights violations, 2013 (Photo © Earth Peoples)

It is a controversial stance. The bank backed out of large-scale hydropower because of the steep trade-offs involved. Big dams produce lots of cheap, clean electricity, but they often uproot villages and destroy the livelihoods of the people the institution is supposed to help. A 2009 World Bank review of hydropower noted the “overwhelming environmental and social risks” that had to be addressed but also concluded that Africa and Asia’s vast and largely undeveloped hydropower potential was key to providing dependable electricity to the hundreds of millions of people who remain without it.

“What’s the one issue that’s holding back development in the poorest countries? It’s energy. There’s just no question,” Kim said in an interview.

Advocacy groups remain sceptical, arguing that large projects, such as Congo’s long-debated network of dams around Inga Falls, may be of more benefit to mining companies or industries in neighbouring countries than poor communities.

“It is the old idea of a silver bullet that can modernise whole economies,” said Peter Bosshard, policy director of International Rivers, a group that has organised opposition to the bank’s evolving hydro policy and argued for smaller projects designed around communities rather than mega-dams meant to export power throughout a region.

“Turning back to hydro is being anything but a progressive climate bank,” said Justin Guay, a Sierra Club spokesman on climate and energy issues. “There needs to be a clear shift from large, centralised projects.”

The major nations that support the World Bank, however, have been pushing it to identify such projects  complex undertakings that might happen only if an international organisation is involved in sorting out the financing, overseeing the performance and navigating the politics.

The move toward big hydro comes amid Kim’s stark warning that global warming will leave the next generation with an “unrecognisable planet”. That dire prediction, however, has left him struggling for how best to respond and frustrated by some of the bank’s inherent limitations.

In his speeches, Kim talks passionately about the bank’s ability to “catalyse” and “leverage” the world to action by mobilising money and ideas, and he says he is hunting for ideas “equal to the challenge” of curbing carbon use. He has criticised the “small bore” thinking he says has hobbled progress on the issue.

However, the bank remains in the business of financing traditional fossil-fuel plants, including those that use the dirtiest form of coal, as well as cleaner but carbon-based natural gas infrastructures.

Among the projects likely to cross Kim’s desk in coming months, for example, is a 600-MW power plant in Kosovo that would be fired by lignite coal, the bottom of the barrel when it comes to carbon emissions.

The plant has strong backing from the United States, the World Bank’s major shareholder. It also meshes with one of the bank’s other long-standing imperatives: give countries what they ask for. The institution has 188 members to keep happy and can go only so far in trying to impose its judgment over that of local officials. Kim, who in his younger days demonstrated against World Bank-enforced “orthodoxy” in economic policy, now may be hard-pressed to enforce an energy orthodoxy of his own.

Kosovo’s domestic supplies of lignite are ample enough to free the country from imported fuel. Kim said there is little question Kosovo needs more electricity, and the new plant will allow an older, more polluting facility to be shut down.

“I would just love to never sign a coal project,” Kim said. “We understand it is much, much dirtier, but … we have 188 members … We have to be fair in balancing the needs of poor countries … with this other bigger goal of tackling climate change.”

The bank is working on other ideas. Kim said he is considering how the bank might get involved in creating a more effective world market for carbon, allowing countries that invest in renewable energy or “climate friendly” agriculture to be paid for their carbon savings by industries that need to use fossil fuels. Existing carbon markets have been plagued with volatile pricing  Europe’s cost of carbon has basically collapsed  or rules that prevent carbon trading with developing countries.

“We’ve got to figure out a way to establish a stable price of carbon,” Kim said. “Everybody knows that.”

He has also staked hope for climate progress on developments in agriculture.

Hydropower projects, however, seem notably inside what Kim says is the bank’s sweet spot  complex, high-impact, green and requiring the sort of joint public and private financing Kim says the bank can attract.

The massive hydropower potential of the Congo river, estimated at about 40,000MW, is such a target. Its development is on a list of top world infrastructure priorities prepared by the World Bank and other development agencies for the Group of 20 major economic powers.

Two smaller dams on the river have been plagued by poor performance and are being rehabilitated with World Bank assistance. A third being planned would represent a quantum jump  a 4,800MW, $12bn giant that would move an entire region off carbon-based electricity.

The African Development Bank has begun negotiations over the financing, and the World Bank is ready to step in with tens of millions of dollars in technical-planning help.

“In an ideal world, we start building in 2016. By 2020, we switch on the lights,” said Hela Cheikhrouhou, energy and environment director for the African Development Bank.

It is the sort of project that the World Bank had stayed away from for many years  not least because of instability in the country. But as the country tries to move beyond its civil war and the region intensifies its quest for the power to fuel economic growth, the bank seems ready to move. Kim will visit Congo this month for a discussion about development in fragile and war-torn states.

Kyte, the World Bank vice president, said the Inga project will be high on the agenda.

“People have been looking at the Inga dam for as long as I have been in the development business,” she said. “The question is: Did the stars align? Did you have a government in place? Did people want to do it? Are there investors interested? Do you have the ability to do the technical work? The stars are aligned now. Let’s go.”

Resumo da notícia: GfbV (SPA) – Dois ramos da ONG de direitos humanos Sociedade para os Povos Ameaçados Internacional acusados de desvio de doações, na Alemanha e na Suíça

Tuesday, April 9th, 2013

Resumo da notícia: GfbV (SPA) – Dois ramos da ONG de direitos humanos Sociedade para os Povos Ameaçados Internacional acusados de desvio de doações, na Alemanha e na Suíça

(Veja as referências [a, b, etc] em baixo)

Sociedade para os Povos Ameaçados Internacional ( GfbV) Presidente Tilman Zulch (Alemanha) (esquerda) e Vice-Presidente Christoph Wiedmer ( Suíça) (direita). Ambas as organizações foram acusados e são investigados por estado na Alemanha e na Suíça por fraude e peculato

Sociedade para os Povos Ameaçados Internacional ( GfbV) Presidente Tilman Zulch (Alemanha) (esquerda) e Vice-Presidente Christoph Wiedmer ( Suíça) (direita). Ambas as organizações foram acusados e são investigados pelo MPF na Alemanha e na Suíça por fraude e peculato

A Sociedade para os Povos Ameaçados Internacional (SPAI) tem filiais na Alemanha [a], Itália [b], Áustria [c], Bósnia-Herzegovina [d] e Suíça [e]. A organização também afirma ter filiais no Chile, EUA e Iraque.

O Secretário-Geral da SPAI e da sede da organização, a Sociedade para os Povos Ameaçados-Alemanha (GfbV-Deutschland) é Tilman Zulch [1] [2]. O Vice-Presidente da STP-Internacional ((GfbV-International) é Christoph Wiedmer [3], que também é o diretor da Sociedade para os Povos Ameaçados-Suíça (GfbV-Schweiz] [4].

Ambos os ramos da organização não-governamental e internacional, “não-lucrativos e de direitos humanos” estão atualmente sob investigação criminal por fraude e desvio de dinheiro de doações, por procuradores do Estado em ambos os países, Alemanha [5] e Suíça [6].

Em 2012, o procurador do estado em Alemanha anunciou investigações acerca de acusações de peculato movidas pelo Conselho de Administração da Sociedade para os Povos Ameaçados [7], contra Tilman Zulch, o secretário-geral da organização guarda-chuva tanto internacional e da filial alemã. Em 2010, o Conselho de Administração descoberto irregularidades substanciais de contabilidade e contratuais [7] e acusou-o de desvio de recursos de doações e fundos [8], de ter continuado a receber os pagamentos de salário de 70.000,00 euros por ano, apesar de ele ter concordado em renunciar a sua posição como Secretário-Geral (uma posição, aliás, que sequer existe nos estatutos da organização), e por ter ordenado pagamentos ao filial em Bósnia-Herzegovina [d] baseado em documentação insuficiente [9]. Eles também questionaram pagamentos encaminhados para terceiros.

Já há uma década, cerca de um milhão de Marcas Alemães (aproximadamente dois milhões de reais) estavam faltando dos ativos na prestação de contas anual da organização e a Sociedade para os Povos Ameaçados estava à beira da falência. A organização teve de pedir dinheiro emprestado a particulares e de outras fontes para preencher os buracos. É interessante notar que o diretor financeiro da entidde desse período é o mesmo que assina o relatório de auditoria agora.

Uma porta-voz da sede da organização, em Göttingen, na Alemanha, rejeitou as acusações [10].

Após a expulsão oficial da organização de ex-membros do conselho em novembro de 2012 [ref 11] [12] [13], o novo conselho de administração rapidamente retirou as acusações que haviam sido apresentados pelo conselho anterior. Dias depois, o filial alemã e a sede da Sociedade para os Povos Ameaçados Internacional (STPI) afirmaram nos seus sítios falsamente, que o Ministério Público teria rejeitado as acusações e encerrado o caso. (Até a data de publicação o comunicado relevante publicado nos seus sítios não pode ser encontrado).

Em 2013, o ex-presidente do Conselho, Harald Klein, e o ex-vice-presidente, James Albert, apresentaram acusações adicionais para assegurar que a investigação do desfalque de doações por parte da organização continue.

Hoje em dia, Tilman Zulch atua como Presidente de Honra da SPA-Internacional e como secretário-geral da SPAI-Alemanha [1] [2]. Além disso, ele é Senior Associate e assessor do conselho de administração do Comitê para uma ONU Democrática [14].

Desde 11 de fevereiro de 2013, o filial suiço da SPAI também está sob investigação por desvio substancial de doações e de ativos da organização [15]. Os procuradores do Estado na cidade de Berna abriram um processo criminal para investigar as alegações de desvio de doações [16] [17].

Atualmente, Christoph Wiedmer é o vice-presidente da SPA-Internacional, e o director-geral da Sociedade para os Povos Ameaçados-Suíça [3] [4].

A organização internacional tem status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas e status participativo junto ao Conselho da Europa. SPAI também é uma organização membro do Comité para uma ONU Demócrata.

Referências (em alemão):

a. GfbV página inicial Alemanha
b. Associazione per i Popoli minacciati GfbV Itália página inicial
c. GfbV página inicial Áustria
d. (GfbV)STP Suíça página inicial
1.  (GfbV) Sociedade para os Povos Ameaçados Internacional: Tilman Zulch – Presidente Honorário da Sociedade Internacional para os Povos Ameaçados site
2. GfbV Alemanha: STP Alemanha: Tilman Zulch – Secretário-Sociedade para os Povos Ameaçados, site Alemanha
3. (GfbV) Sociedade para os Povos Ameaçados Internacional: Christoph Wiedmer Vice-Presidente
4.  GfbV Suíça: Christoph Wiedmer-diretor – Sociedade para os Povos Ameaçados site Suíça
5. (GfbV)“Disputa na Sociedade para os Povos Ameaçados Alemão”(26 de Novembro 2012) Ruedi Suter, Relatórios Online
6. “Fraudador arruinou a Sociedade para os Povos Ameaçados” (11 de Fevereiro de 2013) Ruedi Suter, Relatórios Online
7. “Investigações contra Zulch” (29 Fevereiro 2012) Matthias Heinzel, Göttinger Tageblatt
8. “EM DISPUTA: organização de direitos humanos com suspeitas saídas de fundos” (2 de novembro de 2012) Reimar PAULO, Göttingen taz
9. “Investigação contra Zulch Tilman STP-fundador por desvio de fundos” (Novembro de 2011) Hessian Niedersächsische Allgemeine
10. “Organização de Direitos Humanos em Göttingen tem guerra interna – na Sociedade para os Povos Ameaçados(GfbV)” (13 de Março 2012) Charlotte Morgenthal Catedral Rádio
11. “Sociedade para os Povos Ameaçados dispara ex-board membros” (2012/11/04) DAPD
12. “SOCIEDADE PARA POVOS AMEAÇADO bloco de crítica”A disputa de meses de duração da Sociedade para os Povos Ameaçados foi formalmente terminado – com a exclusão de ex-membros do conselho “(04 de novembro 20112) Reimar Paulo, O diário
13. (GfbV)STP inclui ex-membros” (05 de novembro de 2012) Christian Rother, Rádio Cidade Göttingen.
14. Tilman Zulch, presidente da Sociedade para os Povos Ameaçados KDUN Senior Associates
15. “Sociedade para os Povos Ameaçados, Desfalque com uma ONG” (11 de Fevereiro de 2013) Neue Zürcher Zeitung
16. Suedostschweiz “Gelder veruntreut bei GfbV”>”Fundos desviados em Sociedade para os Povos Ameaçados (GfbV)  ” (11 de Fevereiro de 2013) “jornal SuedostSchweizer
17. “PROCESSOS PENAIS: Peculato traz Sociedade para os Povos Ameaçadas (GfbV)à ruína” (11 de Fevereiro de 2013) do jornal Basellandschaftliche

UN Working Group call for inputs on Indigenous Peoples and Cooperations, Business and Human Rights

Sunday, April 7th, 2013

The United Nations Working Group on the issue of human rights and transnational corporations and other business welcomes information at any time, as per its working methods. Simply send the information to this email address and it is forwarded to the Working Group members for their consideration.

Information about the UN Working Group

Additional background information and information on how to engage in the work of the Working Group is available on the following pages.

Information about Sessions of the Working Group on the issue of human rights and transnational corporations and other business enterprises:
Click Here

General Information about United Nations Forum on Business and Human Rights.

You can read reports of the Working Group here:
REPORTS

The Working Group is currently drafting a report to the General Assembly with a focus on indigenous peoples. Further information is available here, in the context of the open consultation that the Working Group held on 14 February on this subject:

Click here for pdf

The Working Group has further made a call for inputs on the next Forum on Business and Human Rights, you can find information on the Forum webpage (link above).

Information on registration for WG events and the Forum is posted in due course on the WG website, including modalities for registration, also for organisations that do not have ECOSOC status.

Please note that sessions of the Working Group are closed meetings, aside from specific scheduled open consultations that are duly indicated on the website approximately one month prior to each session.

Estados Unidos: CIDH inicia causa contra Panamá. Por incumplimiento en Proveer a Gunas y Emberás el acceso a sus territorios

Saturday, April 6th, 2013

Fuente: Mi Diario EFE

La Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) inició sendas causas ante la Corte Interamericana de Derechos Humanos (Corte IDH) por presunta violación de estos derechos fundamentales en Honduras y Panamá, informó hoy en un comunicado.

La causa iniciada contra Panamá responde, según la CIDH, al “incumplimiento” por parte del Estado panameño de “su obligación” de proveer a los pueblos indígenas guna de Madungandi y emberá de Bayano de “un procedimiento adecuado y efectivo para el acceso a su territorio ancestral”.

Además, el comunicado del organismo autónomo de la Organización de Estados Americanos (OEA) también denuncia que no se haya obtenido una respuesta “frente a las múltiples denuncias de injerencias por parte de terceros en los territorios y recursos naturales” de estos grupos indígenas.

“Desde la perspectiva del derecho a la igualdad y no discriminación, la secuencia de violaciones cometidas en perjuicio de estos dos pueblos indígenas constituyen una manifestación de discriminación”, indicó la CIDH.

El caso se envió a la Corte IDH el 26 de febrero de 2013 porque la comisión consideró que el Estado no cumplió con las recomendaciones contenidas en su informe de fondo sobre el caso, en el que instó a concluir “prontamente” el proceso de formalización, delimitación y demarcación física de los territorios de estos dos pueblos.

Por otra parte, la causa iniciada contra Honduras también responde a cuestiones territoriales, en este caso por la “omisión de protección”, a juicio de la CIDH, del territorio ancestral de la comunidad garífuna de Triunfo de la Cruz “frente a la ocupación y despojo por parte de terceros”.

Esto ha provocado y mantenido a la comunidad en una “situación de conflicto permanente por las acciones de terceros” en su territorio, según la CIDH.

A eso se suma la venta de tierras comunitarias por parte de autoridades estatales, que constituyó “una afectación del territorio ancestral” y dio lugar a “presiones, amenazas, e incluso el asesinato y detención de líderes y autoridades comunitarias”.

PANAMA: Panamá es llevada ante la Corte Interamericana de Derechos Humanos

Saturday, April 6th, 2013

Fuente: La Prensa/ Por: JUAN MANUEL DÍAZ C.

DENUNCIA. Los indígenas reclaman por la expropiación e inundación de sus territorios ancestrales, para la construcción de la hidroeléctrica Bayano.

Un nuevo proceso internacional contra el Estado panameño fue enviado a la Corte Interamericana de Derechos Humanos (Corte IDH) por “el incumplimiento de su obligación de proveer a los pueblos indígenas Guna de Madugandí y Emberá de Bayano un procedimiento efectivo para el acceso a su territorio ancestral, y por falta de respuesta a las múltiples denuncias de injerencia dentro de sus territorios por terceros”, tras la construcción de la hidroeléctrica de Bayano en 1969.

Este fue remitido a la Corte IDH por la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) el 26 de febrero pasado, basado en una denuncia presentada contra Panamá por el incumplimiento del pago de indemnizaciones económicas tras el despojo e inundación de territorios en 1969 para la construcción de la hidroeléctrica de Bayano.

La denuncia fue presentada en 2000 por el International Human Rights Law Clinic of the Washington College of Law, el Centro de Asistencia Legal Popular (Cealp) y la Asociación Napguana, debido al incumplimiento del pago de la totalidad de las indemnizaciones a los indígenas por la salida e inundación de sus tierras ancestrales.
Según la CIDH, el Estado panameño incurrió en la falta de reconocimiento, titulación y demarcación durante un largo período de tiempo de las tierras otorgadas al pueblo indígena Guna de Madungandí y Emberá de Bayano.

En sus consideraciones, la CIDH asegura que Panamá no atendió sus recomendaciones de concluir prontamente el proceso de formalización, delimitación y demarcación de sus territorios, y cumplir con otorgarles una pronta y justa indemnización por el traslado, reasentamiento e inundación de sus tierras.

La CIDH sostiene que tampoco se cumplió con los reparos individuales y colectivos a los indígenas por violaciones de sus derechos humanos y trato discriminatorio.

En 2001, los grupos indígenas llegaron a un acuerdo con el gobierno del entonces presidente Ernesto Pérez Balladares, pero un año más tarde este fue suspendido y hasta ahora las autoridades no les han dado respuestas.