Archive for the ‘Belo Monte’ Category

Indígenas bloqueiam BR que liga o estado de Roraima a Venezuela contra a PEC 215

Sunday, December 21st, 2014

Cerca de 1000 indígenas bloquearam na manhã de hoje, 17, de dezembro, a BR- 174 que liga o estado de Roraima a Venezuela em protesto contra a PEC 215. A manifestação é pacífica e os indígenas do estado de Roraima exigem o arquivamento da medida legislativa.

Neste clima de intranquilidade, os povos indígenas clamam por justiça e pedem pela garantia dos direitos previstos na Constituição Federal. Os povos afirmam que a PEC 215 é inconstitucional e infringe direitos previstos na lei.

Entenda a PEC 215

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215/2000) é de autoria do ex-deputado federal Almir Sá (RR) que, “acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal” para incluir dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; e para estabelecer critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei”.

No momento, a discussão da PEC 215 está na Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada na apresentar parecer. A Comissão é formada na sua maioria por deputados ligados a bancada ruralista que apoiam a PEC 215 e tentam aprovar um Relatório Substitutivo.

O novo parecer além de corroborar o texto original, inclui as piores e inconstitucionais condicionantes do Caso da Raposa Serra do Sol estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Tais condicionantes foram consideradas pelos ministros do STF como não vinculantes, portanto, não devem se estender a outras terras, mesmo assim a bancada ruralista tenta incorporar no texto da PEC 215.

Além disso, segundo informações publicadas em jornais e pelo Ministério Público Federal, o Relatório Substitutivo a ser discutido teria sido produzido fora da Comissão Especial, por advogado ligado ao CNA pago para atender os interesses individuais dos ruralistas envolvidos em invasão em terras indígenas no Mato Grosso do Sul.

A PEC 215 afronta seriamente os direitos constitucionais. Coloca em risco a sobrevivência física e cultural dos povos indígenas que dependem de suas terras. Somado a isso, contraria os princípios de separação de poderes ao propor transferir para o Congresso Nacional responsabilidades administrativas do governo federal, com absurda interferência clara da bancada ruralista. E o mais grave, os povos indígenas deixados de fora, do processo e das discussões, sem consultas e sem direito de entrar, falar ou defender na casa, considerado do povo, o Congresso Nacional.

As lideranças indígenas de diversas partes do estado de Roraima permanecem na manifestação divulgando suas preocupações e alertando autoridades e a sociedade brasileira sobre o risco de seus direitos.

Conselho Indígena de Roraima

17 de dezembro de 2014

A lógica perversa do capitalismo verde

Wednesday, December 17th, 2014

By Pravda.ru

Para entender como e por que o capitalismo verde avança sobre os territórios indígenas e das populações tradicionais é necessário reconhecer os paradoxos da água. Ou seja, a água é vida e morte, liberdade e escravidão, esperança e opressão, guerra e paz. A água é um bem imensurável, insubstituível e indispensável à vida em nosso planeta, considerada pelo Artigo 225 da Constituição Federal, bem difuso, de uso comum do povo.
Fonte da notícia: Jornal Porantim – Edição Especial “NÃO à Economia “Verde”
“Tudo o que é financeiro, lamentavelmente, é econômico. Mas nem tudo o que é econômico é financeiro”
Por Amyra El Khalili
Nesse sentido, a recente descoberta do que pode ser o maior aquífero de água doce do mundo na região amazônica, o Alter do Chão, que se estende sob os estados do Amazonas, Amapá e Pará, exige atenção e cuidado por parte da sociedade brasileira[i].

O aquífero Alter do Chão, que chega a 86 mil quilômetros cúbicos, possui quase o dobro da capacidade hídrica do Aquífero Guarani, com 45 mil quilômetros cúbicos. Sendo assim, ele atrai, inevitavelmente, a cobiça dos países do hemisfério Norte, que já não têm mais água para o consumo, e pode tornar-se a causa de enfrentamentos geopolíticos. Processo similar acontece no Oriente Médio, com disputas sangrentas pelo petróleo e gás natural.

O controle sobre esta riqueza hídrica depende exclusivamente do controle territorial. As águas são transfronteiriças e avançam sobre os limites entre municípios, estados e países. O recorde histórico da cheia do Rio Madeira neste ano de 2014, que inundou cidades na Bolívia, além das trágicas inundações nos estados de Rondônia e no Acre, é um bom exemplo desta característica das águas.

De modo geral, a água está sendo contaminada com a mineração e com o despejo de efluentes, agrotóxicos e químicos, e poderá ser poluída também com a eminência da exploração de gás de xisto, onde a técnica usada para fraturar a rocha pode contaminar as águas subterrâneas.

Terra à venda

Segundo estimativas de um relatório do projeto Land Matrix, que reúne organizações internacionais focadas na questão agrária, mais de 83,2 milhões de hectares de terra em países em desenvolvimento foram vendidos em grandes transações internacionais desde 2000. Os países economicamente mais vulneráveis da África e da Ásia perderam extensas fatias de terras em transações internacionais nos últimos 10 anos, sendo que a África é o principal alvo das aquisições, seguida da Ásia e da América Latina. Estas compras são estimuladas pelo aumento nos preços das commodities agrícolas e pela escassez de água em alguns dos países compradores, que o fazem para a exploração da agricultura, mineração, madeira e do turismo[ii].

Outros países são alvos desta ofensiva fundiária, como a Indonésia, Filipinas, Malásia, Congo, Etiópia, Sudão e o Brasil, que teve mais de 3,8 milhões de hectares vendidos para estrangeiros somente nos últimos 12 anos. É importante salientar que, até aqui, estamos falando de terras que podem ser adquiridas, em tese, através da compra. Porém, as terras indígenas e de populações tradicionais são terras da União e, não podem ser negociadas e nem alienadas, pois estão protegidas por leis nacionais e internacionais.

Acontece que são justamente estas as terras que estão preservadas e conservadas ambientalmente e são as mais ricas em biodiversidade, água, minério e energia (bens comuns). E, portanto, são nessas áreas que ocorre o avanço desenfreado do capitalismo verde que nada mais é que o velho e desgastado modelo colonialista, extrativista e expansionista neoliberal com uma roupagem atualizada, que visa a apropriação dos bens comuns. Esses bens são definidos como “recursos naturais”, assim como os trabalhadores são considerados pelo sistema como “recursos humanos”. Tudo neste modelo “verde” é usado ilimitadamente e no curto prazo.

Essa concepção utilitarista do “capitalismo verde” já é confrontada com outros modelos de vida, como o Bem Viver, dos povos das florestas, a economia socioambiental, a economia solidária e a agroecologia, dentre outras que estão florescendo.

Para a implementação deste modelo com purpurina verde, algumas leis estão sendo aprovadas com o claro propósito de beneficiar o mercado financeiro. Paralelamente, outras leis são desmanteladas para institucionalizar e legitimar a ocupação de estrangeiros, empresários e banqueiros em territórios latino-americanos e caribenhos, como é o caso dos direitos fundamentais dos povos indígenas, do Código Florestal e dos direitos trabalhistas.

Confundir para se apropriar

Desse modo, contratos unilaterais e perversos são assinados por atores com forças políticas totalmente desiguais, em que confunde-se, propositadamente, “financiar” com “financeirizar”.

Aqui cabe uma elucidativa exemplificação: financiar é, por exemplo, permitir que uma costureira compre uma máquina de costura e consiga pagá-la com o fruto de seu trabalho, tornando-se independente de um empregador para que venha a ser empreendedora.

Já, financeirizar é fazer com que a costureira endivide-se para comprar uma máquina de costura e jamais consiga pagá-la, até que o credor possa tomar a máquina da costureira por inadimplência (não cumprimento do acordo mercantil)

A financeirização faz com que uma parte do acordo, a descapitalizada, fique endividada e tenha que entregar o que ainda possui, como as terras indígenas. E, assim, são desenhados perversos contratos financeiros e mercantis com a finalidade de vincular as terras ricas em bens comuns para que essas garantias fiquem alienadas e à disposição da parte mais forte: a capitalizada.

Nestes termos, as populações indígenas e os povos das florestas deixam de poder usar o que lhes mantém vivos e o que preservam há séculos para as presentes e futuras gerações, as florestas e as águas, para que terceiros possam utilizá-los, além de que estes passam também a controlar seus territórios.

É esta a lógica perversa do capitalismo verde, sustentado pelo argumento de que as florestas “em pé” somente serão viáveis se tiverem valor econômico. O que é uma falácia, pois valor econômico as florestas “em pé” e as águas sempre tiveram. O que não tinham, até então, era valor financeiro, já que não há preço que pague o valor econômico das florestas, dos bens comuns e dos “serviços” que a natureza nos proporciona gratuitamente.

O capitalismo somente avança nas fronteiras que consegue quantificar. Porém, jamais conseguirá se apropriar do que a sociedade puder qualificar.
O bem ambiental é definido pela Constituição como sendo “de uso comum do povo”, ou seja, não é bem de propriedade pública, mas sim de natureza difusa, razão pela qual ninguém pode adotar medidas que impliquem gozar, dispor, fruir do bem ambiental ou destruí-lo. Ao contrário, ao bem ambiental, é somente conferido o direito de usá-lo, garantindo o direito das presentes e futuras gerações.
Somente qualificando o bem comum, ao dar-lhe importância econômica pela garantia da qualidade de vida que nos proporcionam e nos recusando a colocar-lhes preço (financeirizando-o), é que poderemos impedir o avanço desenfreado do capitalismo verde sobre os territórios indígenas e das populações tradicionais.
Não podemos nos omitir nem deixar de nos posicionar em favor daqueles que são os guardiões das florestas e das águas. Se o povo, o proprietário hereditário dos bens comuns, decidir que o ouro, o petróleo e o gás de xisto, dentre outros minérios, devem ficar debaixo do solo para que possamos ter água com segurança hídrica e alimentar, que sua vontade soberana seja cumprida.

Panel finds corporations, United Nations and governments guilty of violating nature’s rights

Saturday, December 13th, 2014

By Indigenous Environmental Network.

Lima, Peru (Dec. 7, 2014)– The International Tribunal for the Rights of Nature judged twelve international and domestic cases; examining the violation of the rights of peoples and nature committed by corporations, The United Nations, and governmental entities. The judgments reference the legal framework of the Rights of Nature and the Universal Declaration of the Rights of Mother Earth. The cases were reviewed on Dec. 5th and 6th in Lima’s Gran Hotel Bolivar.

According to Alberto Acosta, president of the Tribunal and former president of the Constitutional Assembly of Ecuador, the rights of nature must have a universal validity. “This ethical tribunal arises when States fail to fulfill their obligation to preserve the lives of living beings,” said Acosta. “As long as nature is seen as property in law, there can be no justice for communities, the climate or nature.”

Acosta led the 13 judges through 12 cases

The Tribunal was dedicated to Shuar leader, José Tendentza, who was found murdered just days before the Tribunal. Tendentza of Southern Ecuador was scheduled to present the Condor Mine case. Acosta led the 13 judges through 12 cases that were determined by the judges to demonstrate egregious violations to rights of nature and human rights. Cases included:

-False Solutions related to Climate Change and REDD+;
-Peruvian cases: Conga Mine, Bagua Massacre – Defenders of Earth, 4 River Basins of Peru;
-Ecuadorian cases: Condor Mine, Chevron/Texaco, and Yasuni ITT
Brazil: Belo Monte Dam
-USA and Bolivia: Hydraulic fracturing “fracking”
-Oceans: BP Gulf of Mexico Oil Spill, coal mine and other threats to Australia’s Great Barrier Reef

Of the cases, the oil exploitation of the Yasuni territory of Ecuador was condemned in addition to the relentless persecution Yasunidos are facing for their dissent. Since 2013, the Ecuadorian government green-lighted oil drilling in Yasuni National Park, one of the most biodiverse areas in the world and home to two indigenous nations in voluntary isolation.

In protest, a group of young Yasunidos joined together to claim the rights of nature, which are guaranteed in the Constitution of Ecuador. They collected more than 800,000 signatures to call for a referendum on the oil exploitation, but their request was rejected by electoral institutions. The Yasunidos are now suing the Ecuadorian government, led by President Rafael Correa, and are waiting for their complaint to be reviewed by the tribunal of the Inter-American Commission on Human Rights (CIDH).

Additionally, the Tribunal for the Rights of Nature found Chevron-Texaco in Ecuador to be guilty of using inappropriate technology and causing irreversible damage to the environment. They determined that the corporation must fully compensate those affected by the environmental impact.

The Peruvian cases of Conga and Bagua were accepted as threats of violation to the rights of nature. An international special commission was appointed to visit the impacted Amazonian basins to collect more information on the contamination.

The case of the mining project in the Cordillera del Condor was found by the Tribunal to be in direct violation of the rights of nature. They determined that mining must be suspended and those affected must be compensated. They urge the state to investigate and punish those responsible for the death of José Tendentza, the prominent social activist that was in opposition to the mining.

A widow of one of the four murdered activists shares her testimony

The Peruvian cases of Conga and Bagua were accepted as threats of violation to the rights of nature. An international special commission was appointed to visit the impacted Amazonian basins to collect more information on the contamination.

Shannon Biggs, director of Movement Rights, shared testimony on the impacts of fracking , a process of extracting natural gas from shale rock layers deep within the earth. “You cannot do safe fracking,” said Biggs. “This technique should have never been invented. It is one of the most destructive activities against the environment ever seen.”

According to Biggs, 800,000 active oil and gas wells are being fracked in the United States, producing roughly 300,000 natural gas barrels per day. Severe water pollution and earthquakes have been linked with fracking. “We die from fracking. The population is suffering from cancer; my sister has died,” said Casey Camp-Horinek (Ponca) of Oklahoma in her testimony. “The water is contaminated; we cannot fish. We are in danger of extinction.”

Plans to develop large-scale hydraulic fracking in Bolivia were reported by Martin Vilela of Platform Climate Reaction. In recent years the country has increased the production and export of natural gas. 82.4% of its production is exported, generating more than six billion dollars a year. Bolivia has 8.23 trillion cubic feet of gas, and YPFB plans to invest over 40 million dollars between 2013 and 2015. Vilela explained that in 2013 this corporation signed an agreement for fracking in the Chaco area, a region with water scarcity to extract 48 trillion cubic feet of shale gas. Estimates determine that this would consume between 112 and 335 billion liters of water.

Nnimmo Bassey, a Nigerian architect, environmental activist presented on the contamination and temperature rise affecting Nigeria. According to Bassey, oil fields and pipelines have caused deep environmental degradation, deforestation, and countless oil spills. Life expectancy in these impacted areas is 44 years.

Bassey warned that climate change will have catastrophic consequences. “For every degree the temperature rises globally, in Africa it will rise an additional 50%.” In 2012 floods in Nigeria led to the relocation of 6 million inhabitants. Bassey speculates that in 2030 Africa violent conflicts will increase by 54% due to the lack of access to natural resources.

At the hearing on “false climate solutions,” geoengineering techniques that seek to manipulate climate without changing the conditions that cause climate change were reviewed.

REDD+ was also put on trial. President of the Huni Kui people of Acre, Brazil, Ninawa Kaxinawá (Hunikui) testified that “REDD is a lie. We do not accept putting nature on market because it is our soul and spirit; it is priceless, it is our voice.”

According to Ruth Nyambura, of the Biodiversity Network Africa, says that in Kenya, evictions are occurring as a result of REDD. “Four indigenous people were arrested,” said Nyambura. “A woman was hit by the forest service because she was outside of her land.”

The Tribunal is calling for a special hearing in Paris in 2015 to coincide with the upcoming UN COP 21 summit.

Carbon Trade Watch Newsletter 2014/1

Saturday, December 13th, 2014

While governmental leaders in Lima meet to trade away the climate, we would like to share some publications and multimedia work published in 2014 by CTW. Some key highlights include: Support for resistance in Brazil against pre-salt offshore oil drilling, research into natural gas and other energy conflicts in Europe, and uncovering further financialisation of nature plans such as biodiversity offsetting, and the new Natural Capital Finance Facility.

Publications:

The Natural Capital Finance Facility: A window into the green economy
This new publication aims to break down the complexities of emerging “nature” financing by exploring a new pilot facility put forward by the European Commission and the European Investment Bank, called the Natural Capital Finance Facility. The authors discover the lack of transparency and power relations behind the NCFF and outline in clear language how natural capital financing functions, where the money comes from, how profits are made and how public funds are leveraged. In addition, the publication explores how funding mechanisms emerge before policy has been decided and links this to REDD+ and the carbon markets. This paper outlines the dangers to this approach and explores what is lost when financial mechanisms are given priority over grant-based projects.
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A Tree for a Fish: The (il)logic behind selling biodiversity
Putting a price on ecological systems has been around for several decades, although it was especially heightened during the UN climate negotiations with the introduction of the carbon market, a system which places a monetary value on the carbon-cycle capacity of nature for trade in financial markets. The carbon market quickly became “the only game in town” that policy-makers and multilateral agencies would discuss and implement regarding climate change policy. Following this logic, the 2010 UN Convention on Biological Diversity (CBD) called for “innovative financial mechanisms’” to deal with biodiversity loss, making biodiversity offsets the standard buzzword within conservation debates. At the same time, people have been resisting projects that claim to compensate for biodiversity destruction and continue to demonstrate how this concept fails to address the drivers of environmental and social damage.
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Beschwerde gegen die Andritz AG im Wirtschaftsministerium eingereicht

Saturday, April 12th, 2014

NGOs werfen dem Unternehmen Beteiligung am Xayaburi-Staudamm trotz Wissens über Menschenrechtlage und Umweltauswirkungen vor

Wien, 09.04.2014. Heute früh übermittelte ECA Watch Österreich eine Beschwerde gegen den österreichischen Anlagenbauer Andritz AG an den im Wirtschaftsministerium angesiedelten Nationalen Kontaktpunkt (NKP), der mit der Einhaltung der OECD-Leitsätze für multinationale Unternehmen befasst ist. Gemeinsam mit acht weiteren internationalen und lokalen zivilgesellschaftlichen Initiativen beschreibt ECA Watch, wie das Unternehmen im Rahmen des umstrittenen Xayaburi-Staudammprojekts am Mekong in Laos internationale Standards über ethische Unternehmensführung verletzt.

Seit dem Spatenstich im November 2012 sind in Laos die baulichen Vorbereitungen zum etwa drei Milliarden Euro teuren Xayaburi-Staudammprojekt im Gange. Andritz liefert im Rahmen eines Auftrags in der Höhe von 300 Millionen Euro wichtige Betriebstechnologien für das Projekt, ohne die der Staudamm nicht betrieben werden kann. Das Megaprojekt birgt massive Risken für die Umwelt und hunderttausende Menschen in Laos, Thailand, Kambodscha und Vietnam. So ist zu befürchten, dass durch Xayaburi und seine Folgeprojekte viele schon verarmte Familien entlang des Flusslaufs in noch verstärkte Armut und Mangelernährung getrieben würden.

Der Mekong Fluss ist unser Leben. Wir sind sehr besorgt darüber, dass der Xayaburi-Staudamm unsere Ländereien und Lebensgrundlagen zerstören wird”, meint Ormbun Thipsuna, Vertreter des Nordöstlichen Gemeinde-Netzwerks in sieben Provinzen des Mekong-Flussbeckens in Thailand. Wildtier- und UmweltexpertInnen gehen davon aus, dass der Staudamm die Wanderung der Fische extrem reduzieren wird. Dies hätte verheerende Folgen für Thailands und Kambodschas Fischergemeinden am Mekong und kann das Aussterben von ausschließlich im Mekong vorzufindenden Arten wie dem Mekong-Riesenwels zur Folge haben. „Der Xayaburi-Damm wird die Fischbestände zerstören, ohne die unsere Leute nicht überleben können”, so Om Savath, Direktor des Fischerei-Aktions-Koalitionsteams von Kambodscha.

Wie die Erfahrung mit anderen Großstaudämmen zeigt, wird Xayaburi den Durchfluss nährreicher Sedimente hin zum ökologisch sensiblen Mekong-Delta im Vietnam blockieren. „Der Xayaburi-Staudamm ist der erste von elf geplanten Wasserkraftprojekten am bisher noch nicht gestauten unteren Mekong. Die Dämme werden die Bodenfruchtbarkeit dramatisch verschlechtern, die für die Reis anbauenden Gemeinden im Delta lebensnotwendig ist”, erklärt Lam Thi Thu Suu vom Center for Social Research and Development (CSRD) in Vietnam. „Wir verlangen von Andritz, seinen Anteil zu leisten, um diese Bedrohung für unsere Ernährungssicherheit und Lebensgrundlagen abzuwenden,” so Lam Thi Thu Suu.

Als Lieferant spezialangefertigter Maschinen-Bauteile hat Andritz einen erheblichen Einfluss um die Gestaltung des Projekts zu verbessern. Dennoch ist laut Jonathan Kaufman, Anwaltskoordinator von EarthRights International, „kein Hinweis darauf zu finden, dass Andritz Schritte hinsichtlich der Auswirkungen seiner Aktivitäten eingeleitet hätte.” Die OECD-Leitsätze für multinationale Unternehmen – ein international anerkannter Verhaltenskodex, dem Österreich offiziell zugestimmt hat – legen fest, dass Unternehmen ihre Einflussmöglichkeiten verwenden sollen, um gravierende Menschenrechtsverletzungen und Umweltschäden zu verhindern und anzusprechen. In der Beschwerde wird das Unternehmen aufgefordert, den Leitsätzen gerecht zu werden, indem es selbsttätig Studien über die sozialen und ökologischen Auswirkungen durchführt und seinen Einfluss als Lieferant von Schlüsseltechnologie auf die Projektentwickler und die Regierung von Laos nützt. Nur so können negative Auswirkungen verhindert oder abgeschwächt werden. Andritz sollte Maßnahmen ergreifen, um in zukünftigen Projekten Schäden zu vermeiden und sich an wirksamen Entschädigungen für die betroffene Bevölkerung zu beteiligen.

Laut den Beschwerdeführern beschränkt sich das Umwelt und Menschenrechte ignorierende Verhalten von Andritz nicht nur auf Xayaburi. Die Firma ist an zahlreichen weiteren höchst umstrittenen Projekten wie dem Ilisu-Staudamm in der Türkei oder dem Belo-Monte-Staudamm in Brasilien beteiligt. „Wir hoffen, dass diese Beschwerde und die Vermittlungsarbeit des Nationalen Kontaktpunkts dabei helfen werden, einen konstruktiven Dialog mit Andritz herzustellen und den durch das Projekt in ihrer Existenz gefährdeten Menschen Gehör zu schaffen”, so Thomas Wenidoppler von ECA Watch Österreich. „Andritz ist eines von nur wenigen Unternehmen, die diese Technologie für Megaprojekte wie Xayaburi liefern können. Dadurch hat Andritz die Möglichkeit Einfluss sowohl auf das Projekt als auch auf den gesamten Sektor durch die Entwicklung von eigenen Umwelt- und Menschenrechts-Standards zu nehmen.“

Weitere Informationen:

→ Link zur Beschwerde an den Nationalen Kontaktpunkt: http://www.ftwatch.at/wp-content/uploads/2014/04/9-April-2014-Andritz-OECD-Complaint-Press-Release-FINAL-in-English-for-international-release.pdf

→ Link zur internationalen Presseaussendung (englisch) inklusive internationalen Pressekontakten:http://www.ftwatch.at/wp-content/uploads/2014/04/9-April-2014-Andritz-OECD-Complaint-Press-Release-FINAL-in-English-for-international-release.pdf

Hintergrundinformation zum Xayaburi-Staudamm: http://www.ftwatch.at/dogdy-deals/xayaburi/

Justiça Federal suspende o licenciamento da mineradora canadense Belo Sun no Xingu

Friday, November 22nd, 2013

Atendendo a pedido feito pelo MPF na semana passada, o juiz federal de Altamira obrigou a mineradora a fazer os estudos de impactos sobre os indígenas

20/11/2013 às 15h07A Justiça Federal em Altamira suspendeu o licenciamento ambiental do projeto Volta Grande de Mineração, que a mineradora canadense Belo Sun pretendia instalar na mesma região onde está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e obriga a empresa a fazer os estudos de impacto sobre os indígenas da região, que são exigidos por lei e até agora não foram apresentados.

“A condução do licenciamento ambiental sem a necessária e prévia análise do componente indígena demonstra grave violação à legislação ambiental e aos direitos indígenas”, diz a decisão judicial. A liminar determina a suspensão do licenciamento e a anulação, caso seja expedida, de licença prévia à Belo Sun, “condicionando o licenciamento à elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente do Projeto Volta Grande de Mineração contemplando o componente indígena, devendo ainda seguir as orientações contidas no Termo de Referência elaborado pela Fundação Nacional do Índio (Funai)”.

Em caso de descumprimento da decisão, o juiz Sérgio Wolney Guedes determinou multa diária de R$ 20 mil. A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do Pará já se pronunciou favorável a emitir a licença para  o empreendimento sem exigir os estudos e chegou a colocar o assunto em votação na reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) do último dia 18 de novembro. A representante do Ministério Público do Estado do Pará (MP), Eliane Moreira, pediu vistas do processo e o assunto deveria voltar à pauta no próximo dia 2 de dezembro. Com a decisão judicial, a concessão de qualquer licença para a Belo Sun no Conselho está proibida.

O projeto Volta Grande de mineração foi anunciado pelos empreendedores como o maior do Brasil. O plano é instalar a mina em Senador José Porfírio, a aproximadamente 10 km de distância da barragem de Belo Monte. A empresa Belo Sun, do grupo canadense Forbes&Manhattan, divulgou aos investidores que extrairá, em 12 anos, 50 toneladas de ouro com um faturamento de R$ 550 milhões por ano. Essa semana, após a reunião do Coema, a Belo Sun emitiu um comunicado em seu site informando aos acionistas que já obtivera votos de 11 dos 13 conselheiros (veja o comunicado aqui, em inglês)

Para o MPF, conceder licença para mais um empreendimento de grave impacto sem conhecer os impactos aos indígenas é inadmissível, já que as populações da Volta Grande do Xingu são justamente as que sofrerão o pior impacto da usina de Belo Monte, que é o desvio de 80% a 90% da água do Xingu para movimentar as turbinas. É um dano tão severo que o próprio Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) ao conceder a licença para a hidrelétrica estabeleceu um período de seis anos de testes para saber se a Volta Grande e as populações terão capacidade de sobreviver à construção da barragem e à seca permanente.

O juiz federal Sérgio Wolney Guedes concorda com a necessidade de precaução e afirma em sua decisão que, “em se tratando de direito ambiental, a tutela não se dirige apenas a casos de ocorrência efetiva do dano, pelo contrário, busca-se justamente proteger o meio ambiente da iminência ou probabilidade de dano, evitando-se que ele venha a ocorrer, pois o dano ambiental é, como regra, irreversível”

Para o MPF, ao ignorar todas as recomendações, advertências e preocupações, ao desconhecer os impactos de Belo Monte e permitir que os estudos indígenas sejam apresentados depois da concessão da licença prévia, a Sema estaria cometendo diversas ilegalidades e impondo “aos indígenas duplamente afetados (por Belo Monte e agora por Belo Sun) o ônus que deveria ser do empreendedor, de arcar com as externalidades negativas do empreendimento”.

MPF entra na Justiça para suspender licenciamento de mineradora no Xingu

Friday, November 22nd, 2013

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou hoje em Altamira ação judicial pedindo a suspensão imediata do licenciamento ambiental da mina de ouro que a mineradora canadense Belo Sun quer instalar na mesma região do rio Xingu onde está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte.

O licenciamento é irregular porque está sendo conduzido sem exigência dos estudos de impacto sobre os indígenas que moram na área. O MPF já havia recomendado que fossem feitos os estudos. A Fundação Nacional do Índio (Funai) chegou a pedir a suspensão do empreendimento. E mesmo assim, a Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema) anunciou a inclusão da licença na pauta da próxima reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), na próxima segunda-feira (18/11).

A Funai emitiu, em dezembro de 2012, um Termo de Referência (com as questões a serem respondidas pelos Estudos) para que a Belo Sun fizesse as pesquisas necessárias sobre os impactos aos indígenas Juruna, Arara e isolados que residem na Volta Grande do Xingu. Até agora os estudos não foram apresentados. Para o MPF, os estudos não foram realizados por absoluta negligência da Sema. A Belo Sun alega que não havia uma parte do termo de referência que trata dos índios isolados, mas depois de um ano da emissão dele, ainda não tinha enviado sequer requerimento à Funai para entrar nas terras Arara e Paquiçamba, que já tinham diretrizes de estudos.

Advertida pelo MPF de que é ilegal a emissão de licença prévia para a mineração sem conhecer os impactos sobre os índios, a Sema disse que não pode “penalizar o empreendedor” e que a licença para a Belo Sun está amparada na “concepção da função social da atividade minerária”. O Projeto Volta Grande de Mineração é de responsabilidade da empresa Belo Sun Mineração Ltda., subsidiária brasileira da Belo Sun Mining Corporation, pertencente ao grupo Forbes & Manhattan Inc., um banco mercantil de capital privado, que desenvolve projetos de mineração em todo o mundo.

“É absolutamente irresponsável a atitude do órgão licenciador, de impor ao licenciamento o ritmo do mercado em benefício do empreendedor, vitimando de maneira quiçá irreversível povos indígenas na Volta Grande do Xingu, que terão de arcar com um risco que, por lei, deve ser evitado”, dizem os procuradores Thais Santi, Bruna Azevedo, Ubiratan Cazetta e Felício Pontes Jr.

Os indígenas que vivem nesse trecho de 100 km do Xingu vão sofrer o mais grave e definitivo impacto provocado por Belo Monte, que é a redução da quantidade de água no rio em 80% a 90%. O impacto é tão severo que o próprio Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) ao conceder a licença para a usina estabeleceu um período de seis anos de testes para saber se a Volta Grande e as populações terão capacidade de sobreviver à construção da barragem e à seca permanente.

A Funai chegou a informar a Sema que em virtude dos riscos socioambientais de Belo Monte a licença da Belo Sun só poderia ser emitida após esse período de monitoramento. A própria Norte Energia S.A, responsável pelas obras de Belo Monte, enviou documento ao MPF pedindo atuação e expressando preocupação com a sinergia entre os dois empreendimentos. Os índios Juruna da aldeia Yudjá Muratu também pediram ao MPF que intervisse para garantir-lhes o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Para o MPF, ao ignorar todas as recomendações, advertências e preocupações, ao desconhecer os impactos de Belo Monte e permitir que os estudos indígenas sejam apresentados depois da concessão da licença prévia, a Sema está cometendo diversas ilegalidades e impondo “aos indígenas duplamente afetados (por Belo Monte e agora por Belo Sun) o ônus que deveria ser do empreendedor, de arcar com as externalidades negativas do empreendimento”.

A afirmação da Sema de que vai emitir licença sem exigir estudos do componente indígena, para o MPF, viola o princípio constitucional da precaução, ofende as normas do licenciamento ambiental e configura negligência do licenciador. Ao deixar para a próxima etapa do licenciamento os estudos de impacto sobre os indígenas, a Sema transforma em condicionante o que é na verdade uma condição de viabilidade do empreendimento, o que não está previsto na ordem jurídica brasileira.

A Sema se escuda em uma portaria interministerial (419/2011) que prevê que impactos de empreendimentos minerários serão obrigatoriamente considerados se estiverem localizados até 10 km de distância de uma terra indígena. Não há consenso quanto à distância exata da mina da Belo Sun em relação à Terra Indígena Paquiçamba, a mais próxima. “O licenciador fala em 10,7 Km; o Instituto Socioambiental afirma que a distância é de 9,6 Km; os indígenas da aldeia Muratu reafirmam a distância de 9,6 Km; a FUNAI afirma a distância é de 12Km e o empreendedor reafirma que a distância é de 12 Km. Dessa controvérsia, a única certeza que resta é a necessidade da precaução.”, diz o MPF.

Tanto é assim que, no caso da Belo Sun, narra a ação, “o órgão indigenista tomou conhecimento do projeto por outros meios, compareceu espontaneamente ao processo de licenciamento e manifestou com veemência a necessidade de estudos prévios sobre os povos indígenas afetados para o atestado de viabilidade do empreendimento”. Para o MPF, “ao insistir na portaria interministerial mesmo diante da manifestação do órgão indigenista, a negligência do licenciador se redefine como opção ardilosa de impor ao processo de licenciamento ambiental o ritmo do mercado de ações do empreendedor”.

Processo nº 0002505-70.2013.4.01.3903

Belo Sun Mining Project Suspended in Brazilian Amazon

Friday, November 22nd, 2013
From XVPS
Suspension of environmental licensing for controversial project reflects omission of impacts on indigenous peoples from faulty Environmental Impact Assessment

Altamira, Brazil – In response to a civil lawsuit filed on November 13th by the Federal Public Prosecutor’s office in the state of Pará (MPF-PA), a federal judge has ordered the immediate suspension of environmental licensing for a massive gold mining project proposed by Canadian-based Belo Sun Mining along the Big Bend (Volta Grande) of the Xingu River until full analysis of effects on indigenous peoples has been carried out within the Environmental Impact Assessment (EIA). MPF also calls for a process of free, prior and informed consultations and consent among local indigenous peoples regarding the project in accordance with ILO Convention 169 and the Brazilian Constitution.

Judge Sergio Wolney stated in his decision that, “the licensing of the mining project without necessary and prior analysis of impacts on indigenous peoples – a fact confirmed by evidence presented in this case – constitutes a serious violation of environmental legislation and indigenous rights.”

According to Wolney an “undeniable fact” is that the mining project, slated for installation in the immediate vicinity of the controversial Belo Monte dam complex, may lead to devastating and irreversible consequences – including synergistic impacts with Belo Monte – for the quality of life and cultural heritage of indigenous peoples and their territories.

For the MPF, granting an environmental license for an additional project with such severe probable impacts without a prior study of its consequences for indigenous populations is inadmissible. The people of the Big Bend of the Xingu will already suffer the worst impacts of Belo Monte as a result of the diversion of 80% to 90% of the Xingu River’s flow to feed the dam’s turbines. The potential impacts of Belo Monte are so severe that the federal environmental agency (IBAMA), when granting a first phase license for the project, established a six-year period to test whether the Big Bend and its people would be able to survive a permanent hydrological deficit and other consequences of diversion of the Xingu river associated with dam construction.

Meanwhile, Belo Sun stated today that it will take all “applicable legal measures to appeal the decision of the Federal Judge and defend the validity and legality of the licensing process.”

“It’s interesting that Belo Sun claims to collaborate with regulatory and legal authorities in Brazil when in practice the company questions these same authorities and disrespects national and international law, refusing to acknowledge the severe potential impacts of their mining enterprise on indigenous peoples of the Xingu.” Said Maíra Irigaray Castro, Brazil Program Coordinator at Amazon Watch.

The Volta Grande Mining Project proposed by Belo Sun aims to become the largest gold mining project in Brazil. The project would be located about 10 km downstream from the Belo Monte hydroelectric complex currently under construction, which will divert an estimated 80% of the flow of the Xingu River from its natural channel on the Volta Grande. The so-called “area of direct influence” of Belo Sun’s Volta Grande project is located 9.5 km from the Paquiçamba Indigenous Territory, home of the Juruna indigenous people.

On November 18th the State Environmental Council in the state of Pará (COEMA) met to discuss whether to grant a preliminary environmental license for the Belo Sun project. One of its members, a state public prosecutor, requested for the decision to be postponed, calling for a more detailed analysis of project documents. The next meeting of the Council is scheduled for December 2nd. However, with yesterday’s federal court ruling, the state council is now legally prevented from approving the controversial Belo Sun project. A failure by Belo Sun or the state government of Pará to comply with the federal court decision will result in a daily fine of R$20,000 (approximately US$16,000).

Conference on Belo Monte, organised by the Green Party of the European Parliament

Thursday, October 10th, 2013

Dear all,

please find enclosed the invitation to the conference on Belo Monte, organised by the Green Party of the European Parliament. Join the event and please forward this invitation to anyone interested. Including those who still think that hydropower is sustainable: those are the ones we need to show the reality!
best regards, always,
Paul Wolters

Zum Anklicken der Belo-Monte Website, Konferenzprogramm und Anmeldemodalitaeten bitte den Anhang oeffnen.!

Please open the annex for the link to the Belo Monte Website, the conference agenda and the registration!

Para ver el link a la página web sobre  Belo Monte, la agenda y la inscripción abrir el anexo, por favor!

Para ver o link da página web sobre  Belo Monte, a agenda e a inscrição, abrir o anexo, por favor!

____ BELO MONTE MEGA-DAM ___

The Amazon up for grabs?

A Greens/EFA conference
Thursday 14 November 2013, 15:00-18:30
European Parliament – Room A1G3
60 rue Wiertz – 1047 Brussels

Belo Monte is a controversial mega-dam complex on the “big bend” of the Xingu river, a tributary of the Amazon. Like other mega-projects, it is claimed that such large scale development will improve living conditions for local people, in line with the  Brazilian government’s  slogan “development starts with energy”.  But who benefits? And who pays the bill?

Experts say that Belo Monte will produce a mere fraction of the projected electricity, while it risks huge social and environmental impacts, breaching the rights of the local population to access fisheries and forest. Critics argue that it will entail further construction contracts across the whole region while clearing the forest for mining.

How are EU citizens implicated through investments and shares in European companies which are consortia members? What are the legal challenges and options, what are the corruption allegations, what trials have been brought to the courts, and what has happened with them? What are the alternatives to these kinds of lucrative, publically-funded, expensive, high impact, low yield prestige projects?

Find out through presentations and debate between civil society and players in the legal, political and business world from both sides of the Atlantic, hosted by the three Green MEPs who visited the site and stakeholders in July.


Open Letter from the Parakanã people (Indigenous Peoples protest at Belo Monte dam construction site – Indigenous land invasion, BRAZIL)

Wednesday, September 18th, 2013

Earth Peoples received the scanned original letter from Brazilian NGO FAOR, which was forwarded to us by German based NGO ASW

(Non-official translation by Earth Peoples)
To read original in Portuguese click here

Since the 12th of September 2013, about 100 indigenous people, from indigenous nations Parakanã and Juruna are occupying the Belo Monte Hydroelectric Dam at the Pimental site. The occupiers demand implementation of the Norte Energia indigenous peoples provisions, (legal conditions that the dam’s consortium Norte Energia must abide to in regards to Indigenous Peoples and their territories affected by the dam): The removal from the invaders of IT (indigenous territory) Apiterewa and Paquiçamba, and the demarcation of (indigenous territory) Cachoeira Seca. Read the announcement of the occupation:

Open Letter from the Parakanã people

We got tired of waiting. The Parakanã people, from the indigenous territory Apyterewa located in the state of Pará, communicate to the federal government and to Norte Energia that we are tired of waiting that you solve the problem of our land. Since a long time, Apyterewa is being invaded by farmers, squatters, miners, loggers and settlers who are destroying our traditional territory, preventing us from hunting, farming, caring for our children and threatening our people.

For a long time we are told by the government that it would remove the white invaders and return our land to us, so that our people can live in peace. The government wanted to build Belo Monte and said it would solve the problem of our land before the construction of the dam, and (placed that promise as ) a condition of the (Belo Monte dam construction) license. We believed it, but the government lied. The Belo Monte dam is almost finalized, but our traditional territory continues to be invaded by whites (non-indigenous). We no longer believe in the government, because the government does not fulfill its own laws, does not comply with the conditions that it had put in place for Norte Energia to build Belo Monte.

The government is not concerned about our territory, is not concerned with indigenous peoples, is not concerned with our suffering, but is only concerned with Belo Monte. The Juruna of Paquiçamba , the Arara of Volta Grande (the Big Bend) and the Arara of Cachoeira Seca are also hurting without their territory, and we worry for our people/relatives, but the federal government does not care. Our rights are being infringed upon, but no one takes any measures to address them. So we, men, Elders, women and children, are tired of waiting for the good will of the federal government and occupy the construction site of the Belo Monte.

We occupy the site because the dam’s construction should only be happening if our land was already free of invaders and returned to our people, which is one of the conditional legal constraints to begin building Belo Monte. So, as long as our issues and problems regarding our territory have not been solved by the federal government, Belo Monte has to stop. And we’ll stop Belo Monte until the federal government will solve the problem of our land. We’re not here to ask for anything from Norte Energia. The Norte Energia “Belo Monte hydroelectric dam ”consortium also lied a lot, and owes a lot to our people as well, but today we’re not here to talk, nor to negotiate with Norte Energia.

We demand to meet and talk with representatives of the federal government, with the Minister of the General Secretariat of the Presidency, the Minister of the Civil office, the minister of justice, the president of Incra, as well as the president of Funai (Buerau of Indian Affairs-Brazil), to demand that you meet your obligations to return our traditional territory free of invaders. We want you to send the federal police to remove the whites’ that are destroying our land. But, if you are instead sending the police to remove us (protesters) from the construction site, we’ll rather die right her at the construction site of Belo Monte.
Because – without our territory, we have no life.

Altamira , September 12, 2013