Archive for the ‘barragem represa Hidroeléctrica’ Category

A lógica perversa do capitalismo verde

Wednesday, December 17th, 2014

By Pravda.ru

Para entender como e por que o capitalismo verde avança sobre os territórios indígenas e das populações tradicionais é necessário reconhecer os paradoxos da água. Ou seja, a água é vida e morte, liberdade e escravidão, esperança e opressão, guerra e paz. A água é um bem imensurável, insubstituível e indispensável à vida em nosso planeta, considerada pelo Artigo 225 da Constituição Federal, bem difuso, de uso comum do povo.
Fonte da notícia: Jornal Porantim – Edição Especial “NÃO à Economia “Verde”
“Tudo o que é financeiro, lamentavelmente, é econômico. Mas nem tudo o que é econômico é financeiro”
Por Amyra El Khalili
Nesse sentido, a recente descoberta do que pode ser o maior aquífero de água doce do mundo na região amazônica, o Alter do Chão, que se estende sob os estados do Amazonas, Amapá e Pará, exige atenção e cuidado por parte da sociedade brasileira[i].

O aquífero Alter do Chão, que chega a 86 mil quilômetros cúbicos, possui quase o dobro da capacidade hídrica do Aquífero Guarani, com 45 mil quilômetros cúbicos. Sendo assim, ele atrai, inevitavelmente, a cobiça dos países do hemisfério Norte, que já não têm mais água para o consumo, e pode tornar-se a causa de enfrentamentos geopolíticos. Processo similar acontece no Oriente Médio, com disputas sangrentas pelo petróleo e gás natural.

O controle sobre esta riqueza hídrica depende exclusivamente do controle territorial. As águas são transfronteiriças e avançam sobre os limites entre municípios, estados e países. O recorde histórico da cheia do Rio Madeira neste ano de 2014, que inundou cidades na Bolívia, além das trágicas inundações nos estados de Rondônia e no Acre, é um bom exemplo desta característica das águas.

De modo geral, a água está sendo contaminada com a mineração e com o despejo de efluentes, agrotóxicos e químicos, e poderá ser poluída também com a eminência da exploração de gás de xisto, onde a técnica usada para fraturar a rocha pode contaminar as águas subterrâneas.

Terra à venda

Segundo estimativas de um relatório do projeto Land Matrix, que reúne organizações internacionais focadas na questão agrária, mais de 83,2 milhões de hectares de terra em países em desenvolvimento foram vendidos em grandes transações internacionais desde 2000. Os países economicamente mais vulneráveis da África e da Ásia perderam extensas fatias de terras em transações internacionais nos últimos 10 anos, sendo que a África é o principal alvo das aquisições, seguida da Ásia e da América Latina. Estas compras são estimuladas pelo aumento nos preços das commodities agrícolas e pela escassez de água em alguns dos países compradores, que o fazem para a exploração da agricultura, mineração, madeira e do turismo[ii].

Outros países são alvos desta ofensiva fundiária, como a Indonésia, Filipinas, Malásia, Congo, Etiópia, Sudão e o Brasil, que teve mais de 3,8 milhões de hectares vendidos para estrangeiros somente nos últimos 12 anos. É importante salientar que, até aqui, estamos falando de terras que podem ser adquiridas, em tese, através da compra. Porém, as terras indígenas e de populações tradicionais são terras da União e, não podem ser negociadas e nem alienadas, pois estão protegidas por leis nacionais e internacionais.

Acontece que são justamente estas as terras que estão preservadas e conservadas ambientalmente e são as mais ricas em biodiversidade, água, minério e energia (bens comuns). E, portanto, são nessas áreas que ocorre o avanço desenfreado do capitalismo verde que nada mais é que o velho e desgastado modelo colonialista, extrativista e expansionista neoliberal com uma roupagem atualizada, que visa a apropriação dos bens comuns. Esses bens são definidos como “recursos naturais”, assim como os trabalhadores são considerados pelo sistema como “recursos humanos”. Tudo neste modelo “verde” é usado ilimitadamente e no curto prazo.

Essa concepção utilitarista do “capitalismo verde” já é confrontada com outros modelos de vida, como o Bem Viver, dos povos das florestas, a economia socioambiental, a economia solidária e a agroecologia, dentre outras que estão florescendo.

Para a implementação deste modelo com purpurina verde, algumas leis estão sendo aprovadas com o claro propósito de beneficiar o mercado financeiro. Paralelamente, outras leis são desmanteladas para institucionalizar e legitimar a ocupação de estrangeiros, empresários e banqueiros em territórios latino-americanos e caribenhos, como é o caso dos direitos fundamentais dos povos indígenas, do Código Florestal e dos direitos trabalhistas.

Confundir para se apropriar

Desse modo, contratos unilaterais e perversos são assinados por atores com forças políticas totalmente desiguais, em que confunde-se, propositadamente, “financiar” com “financeirizar”.

Aqui cabe uma elucidativa exemplificação: financiar é, por exemplo, permitir que uma costureira compre uma máquina de costura e consiga pagá-la com o fruto de seu trabalho, tornando-se independente de um empregador para que venha a ser empreendedora.

Já, financeirizar é fazer com que a costureira endivide-se para comprar uma máquina de costura e jamais consiga pagá-la, até que o credor possa tomar a máquina da costureira por inadimplência (não cumprimento do acordo mercantil)

A financeirização faz com que uma parte do acordo, a descapitalizada, fique endividada e tenha que entregar o que ainda possui, como as terras indígenas. E, assim, são desenhados perversos contratos financeiros e mercantis com a finalidade de vincular as terras ricas em bens comuns para que essas garantias fiquem alienadas e à disposição da parte mais forte: a capitalizada.

Nestes termos, as populações indígenas e os povos das florestas deixam de poder usar o que lhes mantém vivos e o que preservam há séculos para as presentes e futuras gerações, as florestas e as águas, para que terceiros possam utilizá-los, além de que estes passam também a controlar seus territórios.

É esta a lógica perversa do capitalismo verde, sustentado pelo argumento de que as florestas “em pé” somente serão viáveis se tiverem valor econômico. O que é uma falácia, pois valor econômico as florestas “em pé” e as águas sempre tiveram. O que não tinham, até então, era valor financeiro, já que não há preço que pague o valor econômico das florestas, dos bens comuns e dos “serviços” que a natureza nos proporciona gratuitamente.

O capitalismo somente avança nas fronteiras que consegue quantificar. Porém, jamais conseguirá se apropriar do que a sociedade puder qualificar.
O bem ambiental é definido pela Constituição como sendo “de uso comum do povo”, ou seja, não é bem de propriedade pública, mas sim de natureza difusa, razão pela qual ninguém pode adotar medidas que impliquem gozar, dispor, fruir do bem ambiental ou destruí-lo. Ao contrário, ao bem ambiental, é somente conferido o direito de usá-lo, garantindo o direito das presentes e futuras gerações.
Somente qualificando o bem comum, ao dar-lhe importância econômica pela garantia da qualidade de vida que nos proporcionam e nos recusando a colocar-lhes preço (financeirizando-o), é que poderemos impedir o avanço desenfreado do capitalismo verde sobre os territórios indígenas e das populações tradicionais.
Não podemos nos omitir nem deixar de nos posicionar em favor daqueles que são os guardiões das florestas e das águas. Se o povo, o proprietário hereditário dos bens comuns, decidir que o ouro, o petróleo e o gás de xisto, dentre outros minérios, devem ficar debaixo do solo para que possamos ter água com segurança hídrica e alimentar, que sua vontade soberana seja cumprida.

Panel finds corporations, United Nations and governments guilty of violating nature’s rights

Saturday, December 13th, 2014

By Indigenous Environmental Network.

Lima, Peru (Dec. 7, 2014)– The International Tribunal for the Rights of Nature judged twelve international and domestic cases; examining the violation of the rights of peoples and nature committed by corporations, The United Nations, and governmental entities. The judgments reference the legal framework of the Rights of Nature and the Universal Declaration of the Rights of Mother Earth. The cases were reviewed on Dec. 5th and 6th in Lima’s Gran Hotel Bolivar.

According to Alberto Acosta, president of the Tribunal and former president of the Constitutional Assembly of Ecuador, the rights of nature must have a universal validity. “This ethical tribunal arises when States fail to fulfill their obligation to preserve the lives of living beings,” said Acosta. “As long as nature is seen as property in law, there can be no justice for communities, the climate or nature.”

Acosta led the 13 judges through 12 cases

The Tribunal was dedicated to Shuar leader, José Tendentza, who was found murdered just days before the Tribunal. Tendentza of Southern Ecuador was scheduled to present the Condor Mine case. Acosta led the 13 judges through 12 cases that were determined by the judges to demonstrate egregious violations to rights of nature and human rights. Cases included:

-False Solutions related to Climate Change and REDD+;
-Peruvian cases: Conga Mine, Bagua Massacre – Defenders of Earth, 4 River Basins of Peru;
-Ecuadorian cases: Condor Mine, Chevron/Texaco, and Yasuni ITT
Brazil: Belo Monte Dam
-USA and Bolivia: Hydraulic fracturing “fracking”
-Oceans: BP Gulf of Mexico Oil Spill, coal mine and other threats to Australia’s Great Barrier Reef

Of the cases, the oil exploitation of the Yasuni territory of Ecuador was condemned in addition to the relentless persecution Yasunidos are facing for their dissent. Since 2013, the Ecuadorian government green-lighted oil drilling in Yasuni National Park, one of the most biodiverse areas in the world and home to two indigenous nations in voluntary isolation.

In protest, a group of young Yasunidos joined together to claim the rights of nature, which are guaranteed in the Constitution of Ecuador. They collected more than 800,000 signatures to call for a referendum on the oil exploitation, but their request was rejected by electoral institutions. The Yasunidos are now suing the Ecuadorian government, led by President Rafael Correa, and are waiting for their complaint to be reviewed by the tribunal of the Inter-American Commission on Human Rights (CIDH).

Additionally, the Tribunal for the Rights of Nature found Chevron-Texaco in Ecuador to be guilty of using inappropriate technology and causing irreversible damage to the environment. They determined that the corporation must fully compensate those affected by the environmental impact.

The Peruvian cases of Conga and Bagua were accepted as threats of violation to the rights of nature. An international special commission was appointed to visit the impacted Amazonian basins to collect more information on the contamination.

The case of the mining project in the Cordillera del Condor was found by the Tribunal to be in direct violation of the rights of nature. They determined that mining must be suspended and those affected must be compensated. They urge the state to investigate and punish those responsible for the death of José Tendentza, the prominent social activist that was in opposition to the mining.

A widow of one of the four murdered activists shares her testimony

The Peruvian cases of Conga and Bagua were accepted as threats of violation to the rights of nature. An international special commission was appointed to visit the impacted Amazonian basins to collect more information on the contamination.

Shannon Biggs, director of Movement Rights, shared testimony on the impacts of fracking , a process of extracting natural gas from shale rock layers deep within the earth. “You cannot do safe fracking,” said Biggs. “This technique should have never been invented. It is one of the most destructive activities against the environment ever seen.”

According to Biggs, 800,000 active oil and gas wells are being fracked in the United States, producing roughly 300,000 natural gas barrels per day. Severe water pollution and earthquakes have been linked with fracking. “We die from fracking. The population is suffering from cancer; my sister has died,” said Casey Camp-Horinek (Ponca) of Oklahoma in her testimony. “The water is contaminated; we cannot fish. We are in danger of extinction.”

Plans to develop large-scale hydraulic fracking in Bolivia were reported by Martin Vilela of Platform Climate Reaction. In recent years the country has increased the production and export of natural gas. 82.4% of its production is exported, generating more than six billion dollars a year. Bolivia has 8.23 trillion cubic feet of gas, and YPFB plans to invest over 40 million dollars between 2013 and 2015. Vilela explained that in 2013 this corporation signed an agreement for fracking in the Chaco area, a region with water scarcity to extract 48 trillion cubic feet of shale gas. Estimates determine that this would consume between 112 and 335 billion liters of water.

Nnimmo Bassey, a Nigerian architect, environmental activist presented on the contamination and temperature rise affecting Nigeria. According to Bassey, oil fields and pipelines have caused deep environmental degradation, deforestation, and countless oil spills. Life expectancy in these impacted areas is 44 years.

Bassey warned that climate change will have catastrophic consequences. “For every degree the temperature rises globally, in Africa it will rise an additional 50%.” In 2012 floods in Nigeria led to the relocation of 6 million inhabitants. Bassey speculates that in 2030 Africa violent conflicts will increase by 54% due to the lack of access to natural resources.

At the hearing on “false climate solutions,” geoengineering techniques that seek to manipulate climate without changing the conditions that cause climate change were reviewed.

REDD+ was also put on trial. President of the Huni Kui people of Acre, Brazil, Ninawa Kaxinawá (Hunikui) testified that “REDD is a lie. We do not accept putting nature on market because it is our soul and spirit; it is priceless, it is our voice.”

According to Ruth Nyambura, of the Biodiversity Network Africa, says that in Kenya, evictions are occurring as a result of REDD. “Four indigenous people were arrested,” said Nyambura. “A woman was hit by the forest service because she was outside of her land.”

The Tribunal is calling for a special hearing in Paris in 2015 to coincide with the upcoming UN COP 21 summit.

Carbon Trade Watch Newsletter 2014/1

Saturday, December 13th, 2014

While governmental leaders in Lima meet to trade away the climate, we would like to share some publications and multimedia work published in 2014 by CTW. Some key highlights include: Support for resistance in Brazil against pre-salt offshore oil drilling, research into natural gas and other energy conflicts in Europe, and uncovering further financialisation of nature plans such as biodiversity offsetting, and the new Natural Capital Finance Facility.

Publications:

The Natural Capital Finance Facility: A window into the green economy
This new publication aims to break down the complexities of emerging “nature” financing by exploring a new pilot facility put forward by the European Commission and the European Investment Bank, called the Natural Capital Finance Facility. The authors discover the lack of transparency and power relations behind the NCFF and outline in clear language how natural capital financing functions, where the money comes from, how profits are made and how public funds are leveraged. In addition, the publication explores how funding mechanisms emerge before policy has been decided and links this to REDD+ and the carbon markets. This paper outlines the dangers to this approach and explores what is lost when financial mechanisms are given priority over grant-based projects.
To order

A Tree for a Fish: The (il)logic behind selling biodiversity
Putting a price on ecological systems has been around for several decades, although it was especially heightened during the UN climate negotiations with the introduction of the carbon market, a system which places a monetary value on the carbon-cycle capacity of nature for trade in financial markets. The carbon market quickly became “the only game in town” that policy-makers and multilateral agencies would discuss and implement regarding climate change policy. Following this logic, the 2010 UN Convention on Biological Diversity (CBD) called for “innovative financial mechanisms’” to deal with biodiversity loss, making biodiversity offsets the standard buzzword within conservation debates. At the same time, people have been resisting projects that claim to compensate for biodiversity destruction and continue to demonstrate how this concept fails to address the drivers of environmental and social damage.
To order
En español

Hidrelétricas, crime e tragédia no Rio Madeira: quem é que vai pagar por isso?

Friday, April 4th, 2014

Por Elder Andrade de Paula

Camponeses arriscam suas vidas na tentativa de colher bananas em uma plantação  inundada em Puerto Yumani, departamento de Beni-Bolívia (Fevereiro de 2014) Fonte: http://www.elcomercio.com/mundo/invierno-lluvias-Bolivia-carreteras-muertos-desaparecidos_0_1083491800.html

Camponeses arriscam suas vidas na tentativa de colher bananas em uma plantação inundada em Puerto Yumani, departamento de Beni-Bolívia (Fevereiro de 2014) Fonte: http://www.elcomercio.com/mundo/invierno-lluvias-Bolivia-carreteras-muertos-desaparecidos_0_1083491800.html

Entre as centenas de imagens que vi até o momento, essa é a que mais impressionou-me nessa mega e inconclusa tragédia no rio Madeira e seu entorno. O olhar e expressão dessa mulher campesina parece-me sintetizar toda a dor e desespero de milhares de pessoas que perderam tudo: moradias, plantações, familiares (só na Bolívia foram registrados mais de 60 pessoas mortas até o momento).

Por essa razão, ao mesmo tempo em que felicito a iniciativa do MPF e MPE de Rondônia em conjunto com OAB-RO, por impetrar ação civil pública solicitando a suspensão das atividades nas usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio – até que se refaçam os Estudos de Impactos Ambientais – considero-a insuficiente diante da magnitude desse crime. Isto é, as obras do complexo madeira iniciadas com as construções das usinas de Sto Antônio e Jirau foram executadas a ferro e fogo, transgrediram acintosamente a Constituição e sua regulamentação no que diz respeito aos procedimentos para licenciamento ambiental.

Existe uma vasta documentação destacadamente o PARECER TÉCNICO Nº 014/2007 – COHID/CGENE/DILIC/IBAMA de 21 de março de 2007. Esse documento se tornou mais conhecido pelo seu conteúdo e repercussões políticas: demissão do diretor de Licenciamento do Ibama, Luiz Felippe Kunz Jr e desmonte do IBAMA a partir daquele momento. Ao analisar o conjunto da documentação “Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), Audiências Publicas, vistorias técnicas, reuniões técnicas, documentação apensada ao processo” a equipe técnica do IBAMA expôs em 220 paginas, as insuficiências e omissões dos mesmos.

De acordo com o Parecer, a área a ser alagada poderá ser o dobro daquela projetada nos estudos apresentados. “Em síntese”, conclui o referido Parecer:

i) há notória insuficiência dos estudos e complementações apresentados, fato atestado pelas contribuições de demais órgãos e entidades ao processo, notadamente o Relatório de Análise do Conteúdo dos Estudos de Impacto Ambiental proporcionado pelo Ministerio Publico do Estado de Rondônia;

(ii) as áreas diretamente afetadas e as áreas de influencia direta e indireta são maiores do que as diagnosticadas;

(iii) as vistorias, Audiências Publicas e reuniões realizadas trouxeram maiores subsídios a analise do EIA, demonstrando que os estudos subdimensionam, ou negam, impactos potenciais. Mesmo para assumir um impacto, e preciso conhecê-lo, e a sua magnitude;

(iv) as analises dos impactos identificados demonstraram a fragilidade dos mecanismos e propostas de mitiga coes;

(v) a extensão dos impactos (diretos e indiretos) abrange outras regiões brasileiras e países vizinhos, comprometendo ambiental e economicamente territórios não contemplados no EIA, sendo, desta forma, impossível mensurá-los;

(vi) a nova configuração da área de influencia dos empreendimentos demanda do licenciamento, segundo a determinação presente na Resolução no 237/1997, o estudo dos significativos impactos ambientais de âmbitos regionais. Neste sentido, considerando a real área de abrangência dos projetos e o envolvimento do Peru e da Bolívia, a magnitude desses novos estudos remete a reelaboração do Estudo de Impacto Ambiental e instrumento apropriado a ser definido conjuntamente com esses países impactados. De qualquer forma, e necessária consulta a Procuradoria Geral do IBAMA para o adequado procedimento.

Dado o elevado grau de incerteza envolvido no processo; a identificação de áreas afetadas não contempladas no Estudo; o não dimensionamento de vários impactos com ausência de medidas mitigadoras e de controle ambiental necessárias a garantia do bem-estar das populações e uso sustentável dos recursos naturais; e a necessária observância do Principio da Precaução, a equipe técnica concluiu não ser possível atestar a viabilidade ambiental dos aproveitamentos Hidrelétricos Santo Antônio e Jirau, sendo imperiosa a realização de novo Estudo de Impacto Ambiental, mais abrangente, tanto em território nacional como em territórios transfronteiriços, incluindo a realização de novas audiências publicas. Portanto, recomenda-se a não emissão da Licença Previa (http://www.internationalrivers.org/files/attached-files/ibama_parecer_032007.pdf pg 220-221, grifos nossos).

ESSA TRAGÉDIA PODERIA TER SIDO EVITADA.

Ao jogar no lixo esse Parecer Técnico e todas as criticas e advertências emanadas de movimentos sociais como MAB, especialistas e intelectuais comprometidos com a justiça e defesa dos direitos dos povos, o governo Lula praticou conscientemente um duplo crime: de responsabilidade administrativa e ambiental. Por essa razão, tanto o chefe do executivo na época (Lula) quanto os que tiveram responsabilidades diretas no licenciamento das hidrelétricas do rio Madeira tem que ser processados.

Mais ainda, devemos exigir a suspensão imediata da construção de hidrelétricas, de Belo Monte e daquelas projetadas na bacia do rio Tapajós. Está coberto de razão o povo Munduruku ao travar uma luta sem tréguas contra as barragens no Tapajós e precisam mais do que nunca contar com todo nosso apoio, especialmente o de “nosotros”, aproximadamente 2 milhões de pessoas atingidas pela tragédia das hidrelétricas do rio Madeira na Amazônia brasileira, boliviana e peruana. As hidrelétricas, juntamente com mineração, agronegócio, exploração florestal madeireira e financeirização da natureza via Pagamentos por Serviços Ambientais -PSA, formam o eixo básico desse repertório macabro da destruição posta em marcha pelo capital na Amazônia. Ou desobedecemos e lutamos ou seremos tragados por esse “moinho satânico”.

Justiça Federal suspende o licenciamento da mineradora canadense Belo Sun no Xingu

Friday, November 22nd, 2013

Atendendo a pedido feito pelo MPF na semana passada, o juiz federal de Altamira obrigou a mineradora a fazer os estudos de impactos sobre os indígenas

20/11/2013 às 15h07A Justiça Federal em Altamira suspendeu o licenciamento ambiental do projeto Volta Grande de Mineração, que a mineradora canadense Belo Sun pretendia instalar na mesma região onde está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e obriga a empresa a fazer os estudos de impacto sobre os indígenas da região, que são exigidos por lei e até agora não foram apresentados.

“A condução do licenciamento ambiental sem a necessária e prévia análise do componente indígena demonstra grave violação à legislação ambiental e aos direitos indígenas”, diz a decisão judicial. A liminar determina a suspensão do licenciamento e a anulação, caso seja expedida, de licença prévia à Belo Sun, “condicionando o licenciamento à elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente do Projeto Volta Grande de Mineração contemplando o componente indígena, devendo ainda seguir as orientações contidas no Termo de Referência elaborado pela Fundação Nacional do Índio (Funai)”.

Em caso de descumprimento da decisão, o juiz Sérgio Wolney Guedes determinou multa diária de R$ 20 mil. A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do Pará já se pronunciou favorável a emitir a licença para  o empreendimento sem exigir os estudos e chegou a colocar o assunto em votação na reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) do último dia 18 de novembro. A representante do Ministério Público do Estado do Pará (MP), Eliane Moreira, pediu vistas do processo e o assunto deveria voltar à pauta no próximo dia 2 de dezembro. Com a decisão judicial, a concessão de qualquer licença para a Belo Sun no Conselho está proibida.

O projeto Volta Grande de mineração foi anunciado pelos empreendedores como o maior do Brasil. O plano é instalar a mina em Senador José Porfírio, a aproximadamente 10 km de distância da barragem de Belo Monte. A empresa Belo Sun, do grupo canadense Forbes&Manhattan, divulgou aos investidores que extrairá, em 12 anos, 50 toneladas de ouro com um faturamento de R$ 550 milhões por ano. Essa semana, após a reunião do Coema, a Belo Sun emitiu um comunicado em seu site informando aos acionistas que já obtivera votos de 11 dos 13 conselheiros (veja o comunicado aqui, em inglês)

Para o MPF, conceder licença para mais um empreendimento de grave impacto sem conhecer os impactos aos indígenas é inadmissível, já que as populações da Volta Grande do Xingu são justamente as que sofrerão o pior impacto da usina de Belo Monte, que é o desvio de 80% a 90% da água do Xingu para movimentar as turbinas. É um dano tão severo que o próprio Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) ao conceder a licença para a hidrelétrica estabeleceu um período de seis anos de testes para saber se a Volta Grande e as populações terão capacidade de sobreviver à construção da barragem e à seca permanente.

O juiz federal Sérgio Wolney Guedes concorda com a necessidade de precaução e afirma em sua decisão que, “em se tratando de direito ambiental, a tutela não se dirige apenas a casos de ocorrência efetiva do dano, pelo contrário, busca-se justamente proteger o meio ambiente da iminência ou probabilidade de dano, evitando-se que ele venha a ocorrer, pois o dano ambiental é, como regra, irreversível”

Para o MPF, ao ignorar todas as recomendações, advertências e preocupações, ao desconhecer os impactos de Belo Monte e permitir que os estudos indígenas sejam apresentados depois da concessão da licença prévia, a Sema estaria cometendo diversas ilegalidades e impondo “aos indígenas duplamente afetados (por Belo Monte e agora por Belo Sun) o ônus que deveria ser do empreendedor, de arcar com as externalidades negativas do empreendimento”.

Belo Sun Mining Project Suspended in Brazilian Amazon

Friday, November 22nd, 2013
From XVPS
Suspension of environmental licensing for controversial project reflects omission of impacts on indigenous peoples from faulty Environmental Impact Assessment

Altamira, Brazil – In response to a civil lawsuit filed on November 13th by the Federal Public Prosecutor’s office in the state of Pará (MPF-PA), a federal judge has ordered the immediate suspension of environmental licensing for a massive gold mining project proposed by Canadian-based Belo Sun Mining along the Big Bend (Volta Grande) of the Xingu River until full analysis of effects on indigenous peoples has been carried out within the Environmental Impact Assessment (EIA). MPF also calls for a process of free, prior and informed consultations and consent among local indigenous peoples regarding the project in accordance with ILO Convention 169 and the Brazilian Constitution.

Judge Sergio Wolney stated in his decision that, “the licensing of the mining project without necessary and prior analysis of impacts on indigenous peoples – a fact confirmed by evidence presented in this case – constitutes a serious violation of environmental legislation and indigenous rights.”

According to Wolney an “undeniable fact” is that the mining project, slated for installation in the immediate vicinity of the controversial Belo Monte dam complex, may lead to devastating and irreversible consequences – including synergistic impacts with Belo Monte – for the quality of life and cultural heritage of indigenous peoples and their territories.

For the MPF, granting an environmental license for an additional project with such severe probable impacts without a prior study of its consequences for indigenous populations is inadmissible. The people of the Big Bend of the Xingu will already suffer the worst impacts of Belo Monte as a result of the diversion of 80% to 90% of the Xingu River’s flow to feed the dam’s turbines. The potential impacts of Belo Monte are so severe that the federal environmental agency (IBAMA), when granting a first phase license for the project, established a six-year period to test whether the Big Bend and its people would be able to survive a permanent hydrological deficit and other consequences of diversion of the Xingu river associated with dam construction.

Meanwhile, Belo Sun stated today that it will take all “applicable legal measures to appeal the decision of the Federal Judge and defend the validity and legality of the licensing process.”

“It’s interesting that Belo Sun claims to collaborate with regulatory and legal authorities in Brazil when in practice the company questions these same authorities and disrespects national and international law, refusing to acknowledge the severe potential impacts of their mining enterprise on indigenous peoples of the Xingu.” Said Maíra Irigaray Castro, Brazil Program Coordinator at Amazon Watch.

The Volta Grande Mining Project proposed by Belo Sun aims to become the largest gold mining project in Brazil. The project would be located about 10 km downstream from the Belo Monte hydroelectric complex currently under construction, which will divert an estimated 80% of the flow of the Xingu River from its natural channel on the Volta Grande. The so-called “area of direct influence” of Belo Sun’s Volta Grande project is located 9.5 km from the Paquiçamba Indigenous Territory, home of the Juruna indigenous people.

On November 18th the State Environmental Council in the state of Pará (COEMA) met to discuss whether to grant a preliminary environmental license for the Belo Sun project. One of its members, a state public prosecutor, requested for the decision to be postponed, calling for a more detailed analysis of project documents. The next meeting of the Council is scheduled for December 2nd. However, with yesterday’s federal court ruling, the state council is now legally prevented from approving the controversial Belo Sun project. A failure by Belo Sun or the state government of Pará to comply with the federal court decision will result in a daily fine of R$20,000 (approximately US$16,000).

Conference on Belo Monte, organised by the Green Party of the European Parliament

Thursday, October 10th, 2013

Dear all,

please find enclosed the invitation to the conference on Belo Monte, organised by the Green Party of the European Parliament. Join the event and please forward this invitation to anyone interested. Including those who still think that hydropower is sustainable: those are the ones we need to show the reality!
best regards, always,
Paul Wolters

Zum Anklicken der Belo-Monte Website, Konferenzprogramm und Anmeldemodalitaeten bitte den Anhang oeffnen.!

Please open the annex for the link to the Belo Monte Website, the conference agenda and the registration!

Para ver el link a la página web sobre  Belo Monte, la agenda y la inscripción abrir el anexo, por favor!

Para ver o link da página web sobre  Belo Monte, a agenda e a inscrição, abrir o anexo, por favor!

____ BELO MONTE MEGA-DAM ___

The Amazon up for grabs?

A Greens/EFA conference
Thursday 14 November 2013, 15:00-18:30
European Parliament – Room A1G3
60 rue Wiertz – 1047 Brussels

Belo Monte is a controversial mega-dam complex on the “big bend” of the Xingu river, a tributary of the Amazon. Like other mega-projects, it is claimed that such large scale development will improve living conditions for local people, in line with the  Brazilian government’s  slogan “development starts with energy”.  But who benefits? And who pays the bill?

Experts say that Belo Monte will produce a mere fraction of the projected electricity, while it risks huge social and environmental impacts, breaching the rights of the local population to access fisheries and forest. Critics argue that it will entail further construction contracts across the whole region while clearing the forest for mining.

How are EU citizens implicated through investments and shares in European companies which are consortia members? What are the legal challenges and options, what are the corruption allegations, what trials have been brought to the courts, and what has happened with them? What are the alternatives to these kinds of lucrative, publically-funded, expensive, high impact, low yield prestige projects?

Find out through presentations and debate between civil society and players in the legal, political and business world from both sides of the Atlantic, hosted by the three Green MEPs who visited the site and stakeholders in July.


EARTH PEOPLES Solidaritätskundgebung in Berlin zur Aktionswoche der indigenen Völker Brasiliens

Tuesday, October 1st, 2013

Solidaritätskundgebung zur Aktionswoche der indigenen Völker Brasiliens

Ohne Land kein Leben

Berlin 30. September 2013. Heute veranstalten AktivistInnen von Earth Peoples, FIAN, Rettet den Regenwald, FDCL, Gegenströmung und engagierte BrasilianerInnen vor der brasilianischen Botschaft in Berlin eine Solidaritätskundgebung zur Aktionswoche der indigenen Völker Brasiliens. Die Assoziation der Indigenen Völker Brasiliens (APIB) ruft anlässlich des 25-jährigen Bestehens der brasilianischen Verfassung zur Verteidigung der in der Verfassung festgeschriebenen Landrechte für indigene Völker und traditionelle Gemeinschaften auf.

Photo © Rebecca Sommer

Photo © Rebecca Sommer

Die genannten Organisationen in Berlin tragen die Forderungen der Indigenen Brasiliens mit Großpuppen, Fotos und Transparenten vor die brasilianische Botschaft in Berlin..

Die brasilianische Verfassung von 1988 legte einen Zeitraum von 5 Jahren fest, um die Demarkierung und den Schutz indigener Gebiete sicherzustellen. Diese Frist ist vor 20 Jahren abgelaufen. Viele indigene Völker leiden aber bis heute darunter, dass ihnen ihre Landrechte verwehrt werden, so z.B. die Guarani-Kaiowá in Mato Grosso do Sul, die ein marginalisiertes Leben in Reservaten oder in Lagern am Rande der Bundesstraßen führen müssen, oder die vom umstrittenen Belo Monte-Staudamm betroffenen Gruppen.

Die aktuelle brasilianische Regierung unter Dilma Rousseff verschleppt den Demarkierungs­prozess; zudem sind zahlreiche Maßnahmen in der parlamentarischen Diskussion, die die Durchsetzung der Rechte auf traditionelles Land erheblich erschweren würden, etwa der geplante Verfassungszusatz PEC 215. Nach diesem Vorschlag würde die Entscheidung über die Einrichtung eines indigenen Gebietes von der Präsidentin auf das Parlament übergehen. Dieser Vorschlag stellt einen gravierenden Rückschritt im Kampf um traditionelle Landrechte dar, da die großen Agrarproduzenten im Parlament stark vertreten sind, es dort aber keine Vertreter der Indigenen gibt, die ihre Rechte und Interessen direkt vertreten könnten.

Besonders stark ausgeprägt sind die Konflikte um indigenes Land im Bundesstaat Mato Grosso do Sul, wo neben Rinderhaltung in großem Stil Sojaanbau für die Futtermittelindustrie und Zuckerrohranbau für die Produktion von Agrartreibstoffen betrieben wird.

„Das geplante Gesetz PL 1.610 sieht die Möglichkeit des Bergbaus auf indigenem Gebiet auch ohne Zustimmung der Indigenen vor. Der Run auf Ressourcen bedroht durch die PL 1.610 152 indigene Territorien, einige von diesen indigenen Ländereien gar zu 96 Prozent. Zudem plant Brasiliens Regierung in den kommenden zehn Jahren mehr als 40 weitere Großstaudämme allein in Amazonien. Unter dem Deckmantel vermeintlich »grüner« Energie geraten die indigenen Territorien so weiter unter Druck.


APIB CONVOCA MOBILIZAÇÃO NACIONAL EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DOS DIREITOS INDÍGENAS E DA MÃE NATUREZA

Friday, September 20th, 2013

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), composta pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Articulação dos Povos Indígenas do Sul (Arpinsul), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), Conselho dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul e pela Grande Assembleia do Povo Guarani (ATY GUASU), que, por sua vez, reúnem na sua base centenas de associações e comunidades indígenas, considerando:

Que os direitos constitucionais dos povos indígenas, dos quilombolas e de outras populações tradicionais, assim como os seus territórios, encontram-se sob forte ataque por parte de interesses econômicos poderosos, que defendem o seu direito à propriedade mas não respeitam os nossos direitos coletivos à nossa terra sagrada, e ainda querem tomar para si as terras públicas e os seus recursos naturais;

Que há uma ofensiva legislativa sendo promovida pela bancada ruralista contra os direitos originários dos nossos povos, os direitos de outras populações tradicionais e os direitos de todos os brasileiros ao meio ambiente saudável, por meio de dezenas de projetos de lei e emendas à Constituição – em especial a PEC 215/00, PEC 237/13, PEC 038/99, PL 1610/96 e PLP 227/12 – que afrontam, inclusive, acordos internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a Declaração da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas;

Que o próprio governo federal tem mantido uma conduta omissa, em relação aos direitos dos povos, e conivente com os interesses dos ruralistas e do latifúndio, nossos inimigos históricos, que durante o ano passado aprovaram um novo Código Florestal adequado aos próprios interesses e este ano pretendem aniquilar direitos indígenas ao território. Uma conduta que se materializa em medidas como a Portaria Interministerial 419/2011, a Portaria 303/2012 da Advocacia-Geral da União, e o Decreto 7957/2013, e que se traduz, dentre outras, nas paralisações: da demarcação das terras indígenas, da criação de unidades de conservação, da titulação de quilombos e da implementação da reforma agrária.

A APIB convoca todos os povos e organizações indígenas do país assim como os demais movimentos sociais do campo e da cidade, para uma Mobilização Nacional em Defesa da Constituição Federal, nos seus 25 anos de existência, e pela Implementação dos Direitos Territoriais dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, de outras comunidades tradicionais, dos camponeses e da Mãe Natureza, entre os dias 30 de setembro e 05 de outubro de 2013.

OBJETIVO:

Fortalecer a articulação e mobilização dos povos indígenas do Brasil, com o apoio e adesão de outros movimentos e organizações sociais, visando a defesa dos direitos indígenas assegurados pela Constituição Federal, principalmente os direitos sagrados à terra, territórios e bens naturais, por um país realmente justo e democrático.

PROGRAMAÇÃO E DIRECIONAMENTO DA MOBILIZAÇÃO:

Domingo, 29 de setembro:
• Chegada das delegações das regiões e realização de atividades culturais.

Segunda-feira, 30 de outubro:
• Reunião da Coordenação da Mobilização Nacional, dos Dirigentes da APIB e dos Representantes das entidades de apoio.
• Plenária de preparação da Mobilização Nacional, com apresentação dos delegados e da Programação da Semana (Objetivos, Temas e Atividades)
• Análise e debate sobre a situação dos direitos indígenas nos distintos poderes do Estado Brasileiro: a supressão dos direitos constitucionais, principalmente o direito territorial. Contexto político nacional: modelo desenvolvimento em curso, reprimarização da economia, agronegócio, extrativismo industrial, grandes empreendimentos, flexibilização da legislação ambiental e indigenista, artimanhas jurídicas, administrativas, políticas e legislativas protagonizadas pelo Executivo e o Legislativo contra os direitos indígenas, entraves judiciais à efetivação desses direitos e atropelamento da legislação nacional e internacional (Convenção 169/OIT, Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Outros) pelo Estado Brasileiro.

• Regimento Interno do Acampamento, Comissões: Infraestrutura, Logística e Outras Informações.

Terça-feira, 01 de outubro:
• Ato sobre os Direitos Indígenas e articulações no Congresso Nacional.
• Reunião com a Frente Parlamentar de Apoio aos povos indígenas e Frente Parlamentar de Direitos Humanos.
• Reunião com representantes da Bancada Ruralista.
• Audiência com presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Quarta-feira, 02 de outubro:
• Continuação das Atividades no Congresso Nacional:
– Audiência Pública sobre os 25 anos da Constituição Federal e os direitos indígenas.
– Instalação da subcomissão de assuntos indígenas da Comissão de Legislação Participativa (CLP).

Quinta-feira, 03 de outubro:
• Articulações, Audiências e Reuniões em distintas instâncias do Poder Executivo (Presidência da República, Ministérios, Autarquias e Outras).

Sexta-feira, 04 de outubro:
• Visitas e audiências no Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça.

Sábado, 05 de outubro
• Encerramento das atividades e retorno das delegações para as suas regiões.

ORIENTAÇOES GERAIS:

Considerando que é de responsabilidade de todos os povos, comunidades, organizações e lideranças indígenas se mobilizarem em defesa de seus direitos, a APIB recomenda que as distintas delegações articulem apoio junto a seus parceiros e aliados para se deslocarem até Brasília. A APIB disponibilizará durante os dias da mobilização as condições de infraestrutura e alimentação.

Ao chegar à capital federal, no dia 29 ou 30 de setembro de manhã, todos deverão dirigir-se ao seguinte endereço:

Centro de Formação Vicente Cañas
Rua São Bernardo s/n
Chácara Marajoara A
Jardim Ingá – Luziana
Na altura do Posto BR Ipê
Km 9 – BR 04
Telefone: (61) 36151427

Orientamos ainda para que as lideranças indígenas e participantes da mobilização nacional que não esqueçam de trazer consigo todos os seus pertences e acessórios pessoais como: escovas de dentes, creme dental, roupas de cama (lençol, cobertor, colcha de cama), toalha, colchonete, rede, barracas, sacos de dormir, sabonete, sandálias e outros pertences que cada um achar necessário trazer.

Brasília – DF, 19 de setembro de 2013.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

BRAZIL: Munduruku celebrate suspended construction of hydro dams in Tapajós River region

Saturday, July 6th, 2013
Munduruku (Foto © Rebecca Sommer)

Munduruku (Foto © Rebecca Sommer)

While the indigenous Munduruku tribe welcomed the government’s decision, they are considering it as nothing more that a partial victory. Pressed by two months of fierce resistance, the Brazilian Government finally suspended the construction of hydro dams in Tapajós River region. The Munduruku People organized together with other groups of NGO’s and indigenous supporters a multitude of actions including two occupations that paralyzed construction of the Belo Monte hydroelectric power plant for a total of 17 days. They also halted the Tapajós study group which intended to carry out unsanctioned studies on rivers Teles Pires and Tapajós, where 13 thousand Munduruku live.  “We will continue in our struggle… We want the studies and works to be cancelled” said spokesperson Paygomuyatpu Munduruku.