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A lógica perversa do capitalismo verde

Wednesday, December 17th, 2014

By Pravda.ru

Para entender como e por que o capitalismo verde avança sobre os territórios indígenas e das populações tradicionais é necessário reconhecer os paradoxos da água. Ou seja, a água é vida e morte, liberdade e escravidão, esperança e opressão, guerra e paz. A água é um bem imensurável, insubstituível e indispensável à vida em nosso planeta, considerada pelo Artigo 225 da Constituição Federal, bem difuso, de uso comum do povo.
Fonte da notícia: Jornal Porantim – Edição Especial “NÃO à Economia “Verde”
“Tudo o que é financeiro, lamentavelmente, é econômico. Mas nem tudo o que é econômico é financeiro”
Por Amyra El Khalili
Nesse sentido, a recente descoberta do que pode ser o maior aquífero de água doce do mundo na região amazônica, o Alter do Chão, que se estende sob os estados do Amazonas, Amapá e Pará, exige atenção e cuidado por parte da sociedade brasileira[i].

O aquífero Alter do Chão, que chega a 86 mil quilômetros cúbicos, possui quase o dobro da capacidade hídrica do Aquífero Guarani, com 45 mil quilômetros cúbicos. Sendo assim, ele atrai, inevitavelmente, a cobiça dos países do hemisfério Norte, que já não têm mais água para o consumo, e pode tornar-se a causa de enfrentamentos geopolíticos. Processo similar acontece no Oriente Médio, com disputas sangrentas pelo petróleo e gás natural.

O controle sobre esta riqueza hídrica depende exclusivamente do controle territorial. As águas são transfronteiriças e avançam sobre os limites entre municípios, estados e países. O recorde histórico da cheia do Rio Madeira neste ano de 2014, que inundou cidades na Bolívia, além das trágicas inundações nos estados de Rondônia e no Acre, é um bom exemplo desta característica das águas.

De modo geral, a água está sendo contaminada com a mineração e com o despejo de efluentes, agrotóxicos e químicos, e poderá ser poluída também com a eminência da exploração de gás de xisto, onde a técnica usada para fraturar a rocha pode contaminar as águas subterrâneas.

Terra à venda

Segundo estimativas de um relatório do projeto Land Matrix, que reúne organizações internacionais focadas na questão agrária, mais de 83,2 milhões de hectares de terra em países em desenvolvimento foram vendidos em grandes transações internacionais desde 2000. Os países economicamente mais vulneráveis da África e da Ásia perderam extensas fatias de terras em transações internacionais nos últimos 10 anos, sendo que a África é o principal alvo das aquisições, seguida da Ásia e da América Latina. Estas compras são estimuladas pelo aumento nos preços das commodities agrícolas e pela escassez de água em alguns dos países compradores, que o fazem para a exploração da agricultura, mineração, madeira e do turismo[ii].

Outros países são alvos desta ofensiva fundiária, como a Indonésia, Filipinas, Malásia, Congo, Etiópia, Sudão e o Brasil, que teve mais de 3,8 milhões de hectares vendidos para estrangeiros somente nos últimos 12 anos. É importante salientar que, até aqui, estamos falando de terras que podem ser adquiridas, em tese, através da compra. Porém, as terras indígenas e de populações tradicionais são terras da União e, não podem ser negociadas e nem alienadas, pois estão protegidas por leis nacionais e internacionais.

Acontece que são justamente estas as terras que estão preservadas e conservadas ambientalmente e são as mais ricas em biodiversidade, água, minério e energia (bens comuns). E, portanto, são nessas áreas que ocorre o avanço desenfreado do capitalismo verde que nada mais é que o velho e desgastado modelo colonialista, extrativista e expansionista neoliberal com uma roupagem atualizada, que visa a apropriação dos bens comuns. Esses bens são definidos como “recursos naturais”, assim como os trabalhadores são considerados pelo sistema como “recursos humanos”. Tudo neste modelo “verde” é usado ilimitadamente e no curto prazo.

Essa concepção utilitarista do “capitalismo verde” já é confrontada com outros modelos de vida, como o Bem Viver, dos povos das florestas, a economia socioambiental, a economia solidária e a agroecologia, dentre outras que estão florescendo.

Para a implementação deste modelo com purpurina verde, algumas leis estão sendo aprovadas com o claro propósito de beneficiar o mercado financeiro. Paralelamente, outras leis são desmanteladas para institucionalizar e legitimar a ocupação de estrangeiros, empresários e banqueiros em territórios latino-americanos e caribenhos, como é o caso dos direitos fundamentais dos povos indígenas, do Código Florestal e dos direitos trabalhistas.

Confundir para se apropriar

Desse modo, contratos unilaterais e perversos são assinados por atores com forças políticas totalmente desiguais, em que confunde-se, propositadamente, “financiar” com “financeirizar”.

Aqui cabe uma elucidativa exemplificação: financiar é, por exemplo, permitir que uma costureira compre uma máquina de costura e consiga pagá-la com o fruto de seu trabalho, tornando-se independente de um empregador para que venha a ser empreendedora.

Já, financeirizar é fazer com que a costureira endivide-se para comprar uma máquina de costura e jamais consiga pagá-la, até que o credor possa tomar a máquina da costureira por inadimplência (não cumprimento do acordo mercantil)

A financeirização faz com que uma parte do acordo, a descapitalizada, fique endividada e tenha que entregar o que ainda possui, como as terras indígenas. E, assim, são desenhados perversos contratos financeiros e mercantis com a finalidade de vincular as terras ricas em bens comuns para que essas garantias fiquem alienadas e à disposição da parte mais forte: a capitalizada.

Nestes termos, as populações indígenas e os povos das florestas deixam de poder usar o que lhes mantém vivos e o que preservam há séculos para as presentes e futuras gerações, as florestas e as águas, para que terceiros possam utilizá-los, além de que estes passam também a controlar seus territórios.

É esta a lógica perversa do capitalismo verde, sustentado pelo argumento de que as florestas “em pé” somente serão viáveis se tiverem valor econômico. O que é uma falácia, pois valor econômico as florestas “em pé” e as águas sempre tiveram. O que não tinham, até então, era valor financeiro, já que não há preço que pague o valor econômico das florestas, dos bens comuns e dos “serviços” que a natureza nos proporciona gratuitamente.

O capitalismo somente avança nas fronteiras que consegue quantificar. Porém, jamais conseguirá se apropriar do que a sociedade puder qualificar.
O bem ambiental é definido pela Constituição como sendo “de uso comum do povo”, ou seja, não é bem de propriedade pública, mas sim de natureza difusa, razão pela qual ninguém pode adotar medidas que impliquem gozar, dispor, fruir do bem ambiental ou destruí-lo. Ao contrário, ao bem ambiental, é somente conferido o direito de usá-lo, garantindo o direito das presentes e futuras gerações.
Somente qualificando o bem comum, ao dar-lhe importância econômica pela garantia da qualidade de vida que nos proporcionam e nos recusando a colocar-lhes preço (financeirizando-o), é que poderemos impedir o avanço desenfreado do capitalismo verde sobre os territórios indígenas e das populações tradicionais.
Não podemos nos omitir nem deixar de nos posicionar em favor daqueles que são os guardiões das florestas e das águas. Se o povo, o proprietário hereditário dos bens comuns, decidir que o ouro, o petróleo e o gás de xisto, dentre outros minérios, devem ficar debaixo do solo para que possamos ter água com segurança hídrica e alimentar, que sua vontade soberana seja cumprida.

Panel finds corporations, United Nations and governments guilty of violating nature’s rights

Saturday, December 13th, 2014

By Indigenous Environmental Network.

Lima, Peru (Dec. 7, 2014)– The International Tribunal for the Rights of Nature judged twelve international and domestic cases; examining the violation of the rights of peoples and nature committed by corporations, The United Nations, and governmental entities. The judgments reference the legal framework of the Rights of Nature and the Universal Declaration of the Rights of Mother Earth. The cases were reviewed on Dec. 5th and 6th in Lima’s Gran Hotel Bolivar.

According to Alberto Acosta, president of the Tribunal and former president of the Constitutional Assembly of Ecuador, the rights of nature must have a universal validity. “This ethical tribunal arises when States fail to fulfill their obligation to preserve the lives of living beings,” said Acosta. “As long as nature is seen as property in law, there can be no justice for communities, the climate or nature.”

Acosta led the 13 judges through 12 cases

The Tribunal was dedicated to Shuar leader, José Tendentza, who was found murdered just days before the Tribunal. Tendentza of Southern Ecuador was scheduled to present the Condor Mine case. Acosta led the 13 judges through 12 cases that were determined by the judges to demonstrate egregious violations to rights of nature and human rights. Cases included:

-False Solutions related to Climate Change and REDD+;
-Peruvian cases: Conga Mine, Bagua Massacre – Defenders of Earth, 4 River Basins of Peru;
-Ecuadorian cases: Condor Mine, Chevron/Texaco, and Yasuni ITT
Brazil: Belo Monte Dam
-USA and Bolivia: Hydraulic fracturing “fracking”
-Oceans: BP Gulf of Mexico Oil Spill, coal mine and other threats to Australia’s Great Barrier Reef

Of the cases, the oil exploitation of the Yasuni territory of Ecuador was condemned in addition to the relentless persecution Yasunidos are facing for their dissent. Since 2013, the Ecuadorian government green-lighted oil drilling in Yasuni National Park, one of the most biodiverse areas in the world and home to two indigenous nations in voluntary isolation.

In protest, a group of young Yasunidos joined together to claim the rights of nature, which are guaranteed in the Constitution of Ecuador. They collected more than 800,000 signatures to call for a referendum on the oil exploitation, but their request was rejected by electoral institutions. The Yasunidos are now suing the Ecuadorian government, led by President Rafael Correa, and are waiting for their complaint to be reviewed by the tribunal of the Inter-American Commission on Human Rights (CIDH).

Additionally, the Tribunal for the Rights of Nature found Chevron-Texaco in Ecuador to be guilty of using inappropriate technology and causing irreversible damage to the environment. They determined that the corporation must fully compensate those affected by the environmental impact.

The Peruvian cases of Conga and Bagua were accepted as threats of violation to the rights of nature. An international special commission was appointed to visit the impacted Amazonian basins to collect more information on the contamination.

The case of the mining project in the Cordillera del Condor was found by the Tribunal to be in direct violation of the rights of nature. They determined that mining must be suspended and those affected must be compensated. They urge the state to investigate and punish those responsible for the death of José Tendentza, the prominent social activist that was in opposition to the mining.

A widow of one of the four murdered activists shares her testimony

The Peruvian cases of Conga and Bagua were accepted as threats of violation to the rights of nature. An international special commission was appointed to visit the impacted Amazonian basins to collect more information on the contamination.

Shannon Biggs, director of Movement Rights, shared testimony on the impacts of fracking , a process of extracting natural gas from shale rock layers deep within the earth. “You cannot do safe fracking,” said Biggs. “This technique should have never been invented. It is one of the most destructive activities against the environment ever seen.”

According to Biggs, 800,000 active oil and gas wells are being fracked in the United States, producing roughly 300,000 natural gas barrels per day. Severe water pollution and earthquakes have been linked with fracking. “We die from fracking. The population is suffering from cancer; my sister has died,” said Casey Camp-Horinek (Ponca) of Oklahoma in her testimony. “The water is contaminated; we cannot fish. We are in danger of extinction.”

Plans to develop large-scale hydraulic fracking in Bolivia were reported by Martin Vilela of Platform Climate Reaction. In recent years the country has increased the production and export of natural gas. 82.4% of its production is exported, generating more than six billion dollars a year. Bolivia has 8.23 trillion cubic feet of gas, and YPFB plans to invest over 40 million dollars between 2013 and 2015. Vilela explained that in 2013 this corporation signed an agreement for fracking in the Chaco area, a region with water scarcity to extract 48 trillion cubic feet of shale gas. Estimates determine that this would consume between 112 and 335 billion liters of water.

Nnimmo Bassey, a Nigerian architect, environmental activist presented on the contamination and temperature rise affecting Nigeria. According to Bassey, oil fields and pipelines have caused deep environmental degradation, deforestation, and countless oil spills. Life expectancy in these impacted areas is 44 years.

Bassey warned that climate change will have catastrophic consequences. “For every degree the temperature rises globally, in Africa it will rise an additional 50%.” In 2012 floods in Nigeria led to the relocation of 6 million inhabitants. Bassey speculates that in 2030 Africa violent conflicts will increase by 54% due to the lack of access to natural resources.

At the hearing on “false climate solutions,” geoengineering techniques that seek to manipulate climate without changing the conditions that cause climate change were reviewed.

REDD+ was also put on trial. President of the Huni Kui people of Acre, Brazil, Ninawa Kaxinawá (Hunikui) testified that “REDD is a lie. We do not accept putting nature on market because it is our soul and spirit; it is priceless, it is our voice.”

According to Ruth Nyambura, of the Biodiversity Network Africa, says that in Kenya, evictions are occurring as a result of REDD. “Four indigenous people were arrested,” said Nyambura. “A woman was hit by the forest service because she was outside of her land.”

The Tribunal is calling for a special hearing in Paris in 2015 to coincide with the upcoming UN COP 21 summit.

Conference on Belo Monte, organised by the Green Party of the European Parliament

Thursday, October 10th, 2013

Dear all,

please find enclosed the invitation to the conference on Belo Monte, organised by the Green Party of the European Parliament. Join the event and please forward this invitation to anyone interested. Including those who still think that hydropower is sustainable: those are the ones we need to show the reality!
best regards, always,
Paul Wolters

Zum Anklicken der Belo-Monte Website, Konferenzprogramm und Anmeldemodalitaeten bitte den Anhang oeffnen.!

Please open the annex for the link to the Belo Monte Website, the conference agenda and the registration!

Para ver el link a la página web sobre  Belo Monte, la agenda y la inscripción abrir el anexo, por favor!

Para ver o link da página web sobre  Belo Monte, a agenda e a inscrição, abrir o anexo, por favor!

____ BELO MONTE MEGA-DAM ___

The Amazon up for grabs?

A Greens/EFA conference
Thursday 14 November 2013, 15:00-18:30
European Parliament – Room A1G3
60 rue Wiertz – 1047 Brussels

Belo Monte is a controversial mega-dam complex on the “big bend” of the Xingu river, a tributary of the Amazon. Like other mega-projects, it is claimed that such large scale development will improve living conditions for local people, in line with the  Brazilian government’s  slogan “development starts with energy”.  But who benefits? And who pays the bill?

Experts say that Belo Monte will produce a mere fraction of the projected electricity, while it risks huge social and environmental impacts, breaching the rights of the local population to access fisheries and forest. Critics argue that it will entail further construction contracts across the whole region while clearing the forest for mining.

How are EU citizens implicated through investments and shares in European companies which are consortia members? What are the legal challenges and options, what are the corruption allegations, what trials have been brought to the courts, and what has happened with them? What are the alternatives to these kinds of lucrative, publically-funded, expensive, high impact, low yield prestige projects?

Find out through presentations and debate between civil society and players in the legal, political and business world from both sides of the Atlantic, hosted by the three Green MEPs who visited the site and stakeholders in July.


EARTH PEOPLES Solidaritätskundgebung in Berlin zur Aktionswoche der indigenen Völker Brasiliens

Tuesday, October 1st, 2013

Solidaritätskundgebung zur Aktionswoche der indigenen Völker Brasiliens

Ohne Land kein Leben

Berlin 30. September 2013. Heute veranstalten AktivistInnen von Earth Peoples, FIAN, Rettet den Regenwald, FDCL, Gegenströmung und engagierte BrasilianerInnen vor der brasilianischen Botschaft in Berlin eine Solidaritätskundgebung zur Aktionswoche der indigenen Völker Brasiliens. Die Assoziation der Indigenen Völker Brasiliens (APIB) ruft anlässlich des 25-jährigen Bestehens der brasilianischen Verfassung zur Verteidigung der in der Verfassung festgeschriebenen Landrechte für indigene Völker und traditionelle Gemeinschaften auf.

Photo © Rebecca Sommer

Photo © Rebecca Sommer

Die genannten Organisationen in Berlin tragen die Forderungen der Indigenen Brasiliens mit Großpuppen, Fotos und Transparenten vor die brasilianische Botschaft in Berlin..

Die brasilianische Verfassung von 1988 legte einen Zeitraum von 5 Jahren fest, um die Demarkierung und den Schutz indigener Gebiete sicherzustellen. Diese Frist ist vor 20 Jahren abgelaufen. Viele indigene Völker leiden aber bis heute darunter, dass ihnen ihre Landrechte verwehrt werden, so z.B. die Guarani-Kaiowá in Mato Grosso do Sul, die ein marginalisiertes Leben in Reservaten oder in Lagern am Rande der Bundesstraßen führen müssen, oder die vom umstrittenen Belo Monte-Staudamm betroffenen Gruppen.

Die aktuelle brasilianische Regierung unter Dilma Rousseff verschleppt den Demarkierungs­prozess; zudem sind zahlreiche Maßnahmen in der parlamentarischen Diskussion, die die Durchsetzung der Rechte auf traditionelles Land erheblich erschweren würden, etwa der geplante Verfassungszusatz PEC 215. Nach diesem Vorschlag würde die Entscheidung über die Einrichtung eines indigenen Gebietes von der Präsidentin auf das Parlament übergehen. Dieser Vorschlag stellt einen gravierenden Rückschritt im Kampf um traditionelle Landrechte dar, da die großen Agrarproduzenten im Parlament stark vertreten sind, es dort aber keine Vertreter der Indigenen gibt, die ihre Rechte und Interessen direkt vertreten könnten.

Besonders stark ausgeprägt sind die Konflikte um indigenes Land im Bundesstaat Mato Grosso do Sul, wo neben Rinderhaltung in großem Stil Sojaanbau für die Futtermittelindustrie und Zuckerrohranbau für die Produktion von Agrartreibstoffen betrieben wird.

„Das geplante Gesetz PL 1.610 sieht die Möglichkeit des Bergbaus auf indigenem Gebiet auch ohne Zustimmung der Indigenen vor. Der Run auf Ressourcen bedroht durch die PL 1.610 152 indigene Territorien, einige von diesen indigenen Ländereien gar zu 96 Prozent. Zudem plant Brasiliens Regierung in den kommenden zehn Jahren mehr als 40 weitere Großstaudämme allein in Amazonien. Unter dem Deckmantel vermeintlich »grüner« Energie geraten die indigenen Territorien so weiter unter Druck.


PROTEST IN BRASILIEN: 30. September bis 5. Oktober 2013:Nationale Mobilisierung in Verteidigung der Carta Magna, der Indigenenrechte und von Mutter Natur

Tuesday, October 1st, 2013
Nationale Mobilisierung in Verteidigung der Carta Magna, der Indigenenrechte und von Mutter Natur
Der Zusammenschluss der Indigenen Völker Brasiliens (APIB), der sich zusammensetzt aus der Koordinationsgruppe der Indigenen Organisationen der Brasilianischen Amazonasregion (COIAB), dem Zusammenschluss der Indigenen Völker und Organisationen des Nordostens, von Minas Gerais und Espírito Santo (APOINME), dem Zusammenschluss der Indigenen Völker des Südens (Arpinsul), dem Zusammenschluss der Indigenen Völker des Südostens (ARPINSUDESTE), dem Rat der Indigenen Völker von Mato Grosso do Sul und der Großen Versammlung des Volkes der Guarani (ATY GUASU), die jeweils an ihrer Basis Hunderte von indigenen Gruppen und Gemeinschaften versammeln; vor dem folgenden Hintergrund:
Dass die traditionellen Rechte und Territorien der indigenen Völker, der Quilombolas und die anderer traditioneller Bevölkerungsgruppen sich starken Angriffen von Seiten einflussreicher wirtschaftlicher Interessengruppen ausgesetzt sehen. Diese Gruppen verteidigen ihr Recht auf Eigentum, aber sie respektieren unsere kollektiven Rechte auf unser heiliges Land nicht, und wollen sich darüber hinaus noch das öffentliche Land und seine natürlichen Ressourcen aneignen;
Dass es eine Offensive des Gesetzgebers gegen die ursprünglichen Rechte unserer Völker, die Rechte anderer traditioneller Bevölkerungsgruppen und gegen die Rechte aller Brasilianer auf eine gesunde Umwelt gibt, die von der Agrarfraktion vorangetrieben wird. Diese Offensive besteht aus Dutzenden von Gesetzesvorlagen und Verfassungszusätzen – insbesondere die Vorschläge PEC 215/00, PEC 237/13, PEC 038/99, PL 1610/96 und PLP 227/12 –, die sogar gegen internationale, von Brasilien unterzeichnete Verträge verstoßen wie die Konvention 169 der Internationalen Arbeitsorganisation (ILO) und die Erklärung der Vereinten Nationen über die Rechte Indigener Völker;
Dass die brasilianische Bundesregierung selbst ein Verhalten des Unterlassens in bezug auf de Rechte der indigenen Völker zeigt, und conivente mit den Interessen der Ruralistas und des Großgrundbesitzes, unseren historischen Gegnern, die im vergangenen Jahr ein neues Waldgesetz zugunsten der eigenen Interessen verabschiedet haben, und die dieses Jahr die Rechte der Indigenen auf ihr Land annullieren möchten. aniquilar. Ein Verhalten, das sich in Maßnahmen wie dem Interministeriellen Erlass 419/2011 zeigt, im Erlass 303/2012 der Advocacia-Geral da União und im Dekret 7957/2013, und welches unter anderem dazu führt, dass die Demarkierung indigenen Landes, die Einrichtung von Naturschutzgebieten, die Landvergabe an Quilombos und die Umsetzung der Agrarreform eingefroren sind.
Der Zusammenschluss der Indigenen Völker Brasiliens (APIB) ruft anlässlich des 25-jährigen Bestehens der Verfassung alle indigenen Völker und Organisationen des Landes sowie die übrigen sozialen Bewegungen auf dem Land und in den Städten zu einer nationalen Mobilisierung zur Verteidigung der brasilianischen Verfassung und für die Implementierung der Landrechte der indigenen Völker, der Quilombolas, anderer tradtioneller Bevölkerungsgruppen, der Landbevölkerng und von Mutter Natur auf, in der Woche vom 30. September bis 5. Oktober 2013.

APIB CONVOCA MOBILIZAÇÃO NACIONAL EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DOS DIREITOS INDÍGENAS E DA MÃE NATUREZA

Friday, September 20th, 2013

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), composta pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Articulação dos Povos Indígenas do Sul (Arpinsul), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), Conselho dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul e pela Grande Assembleia do Povo Guarani (ATY GUASU), que, por sua vez, reúnem na sua base centenas de associações e comunidades indígenas, considerando:

Que os direitos constitucionais dos povos indígenas, dos quilombolas e de outras populações tradicionais, assim como os seus territórios, encontram-se sob forte ataque por parte de interesses econômicos poderosos, que defendem o seu direito à propriedade mas não respeitam os nossos direitos coletivos à nossa terra sagrada, e ainda querem tomar para si as terras públicas e os seus recursos naturais;

Que há uma ofensiva legislativa sendo promovida pela bancada ruralista contra os direitos originários dos nossos povos, os direitos de outras populações tradicionais e os direitos de todos os brasileiros ao meio ambiente saudável, por meio de dezenas de projetos de lei e emendas à Constituição – em especial a PEC 215/00, PEC 237/13, PEC 038/99, PL 1610/96 e PLP 227/12 – que afrontam, inclusive, acordos internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a Declaração da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas;

Que o próprio governo federal tem mantido uma conduta omissa, em relação aos direitos dos povos, e conivente com os interesses dos ruralistas e do latifúndio, nossos inimigos históricos, que durante o ano passado aprovaram um novo Código Florestal adequado aos próprios interesses e este ano pretendem aniquilar direitos indígenas ao território. Uma conduta que se materializa em medidas como a Portaria Interministerial 419/2011, a Portaria 303/2012 da Advocacia-Geral da União, e o Decreto 7957/2013, e que se traduz, dentre outras, nas paralisações: da demarcação das terras indígenas, da criação de unidades de conservação, da titulação de quilombos e da implementação da reforma agrária.

A APIB convoca todos os povos e organizações indígenas do país assim como os demais movimentos sociais do campo e da cidade, para uma Mobilização Nacional em Defesa da Constituição Federal, nos seus 25 anos de existência, e pela Implementação dos Direitos Territoriais dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, de outras comunidades tradicionais, dos camponeses e da Mãe Natureza, entre os dias 30 de setembro e 05 de outubro de 2013.

OBJETIVO:

Fortalecer a articulação e mobilização dos povos indígenas do Brasil, com o apoio e adesão de outros movimentos e organizações sociais, visando a defesa dos direitos indígenas assegurados pela Constituição Federal, principalmente os direitos sagrados à terra, territórios e bens naturais, por um país realmente justo e democrático.

PROGRAMAÇÃO E DIRECIONAMENTO DA MOBILIZAÇÃO:

Domingo, 29 de setembro:
• Chegada das delegações das regiões e realização de atividades culturais.

Segunda-feira, 30 de outubro:
• Reunião da Coordenação da Mobilização Nacional, dos Dirigentes da APIB e dos Representantes das entidades de apoio.
• Plenária de preparação da Mobilização Nacional, com apresentação dos delegados e da Programação da Semana (Objetivos, Temas e Atividades)
• Análise e debate sobre a situação dos direitos indígenas nos distintos poderes do Estado Brasileiro: a supressão dos direitos constitucionais, principalmente o direito territorial. Contexto político nacional: modelo desenvolvimento em curso, reprimarização da economia, agronegócio, extrativismo industrial, grandes empreendimentos, flexibilização da legislação ambiental e indigenista, artimanhas jurídicas, administrativas, políticas e legislativas protagonizadas pelo Executivo e o Legislativo contra os direitos indígenas, entraves judiciais à efetivação desses direitos e atropelamento da legislação nacional e internacional (Convenção 169/OIT, Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Outros) pelo Estado Brasileiro.

• Regimento Interno do Acampamento, Comissões: Infraestrutura, Logística e Outras Informações.

Terça-feira, 01 de outubro:
• Ato sobre os Direitos Indígenas e articulações no Congresso Nacional.
• Reunião com a Frente Parlamentar de Apoio aos povos indígenas e Frente Parlamentar de Direitos Humanos.
• Reunião com representantes da Bancada Ruralista.
• Audiência com presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Quarta-feira, 02 de outubro:
• Continuação das Atividades no Congresso Nacional:
– Audiência Pública sobre os 25 anos da Constituição Federal e os direitos indígenas.
– Instalação da subcomissão de assuntos indígenas da Comissão de Legislação Participativa (CLP).

Quinta-feira, 03 de outubro:
• Articulações, Audiências e Reuniões em distintas instâncias do Poder Executivo (Presidência da República, Ministérios, Autarquias e Outras).

Sexta-feira, 04 de outubro:
• Visitas e audiências no Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça.

Sábado, 05 de outubro
• Encerramento das atividades e retorno das delegações para as suas regiões.

ORIENTAÇOES GERAIS:

Considerando que é de responsabilidade de todos os povos, comunidades, organizações e lideranças indígenas se mobilizarem em defesa de seus direitos, a APIB recomenda que as distintas delegações articulem apoio junto a seus parceiros e aliados para se deslocarem até Brasília. A APIB disponibilizará durante os dias da mobilização as condições de infraestrutura e alimentação.

Ao chegar à capital federal, no dia 29 ou 30 de setembro de manhã, todos deverão dirigir-se ao seguinte endereço:

Centro de Formação Vicente Cañas
Rua São Bernardo s/n
Chácara Marajoara A
Jardim Ingá – Luziana
Na altura do Posto BR Ipê
Km 9 – BR 04
Telefone: (61) 36151427

Orientamos ainda para que as lideranças indígenas e participantes da mobilização nacional que não esqueçam de trazer consigo todos os seus pertences e acessórios pessoais como: escovas de dentes, creme dental, roupas de cama (lençol, cobertor, colcha de cama), toalha, colchonete, rede, barracas, sacos de dormir, sabonete, sandálias e outros pertences que cada um achar necessário trazer.

Brasília – DF, 19 de setembro de 2013.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Open Letter from the Parakanã people (Indigenous Peoples protest at Belo Monte dam construction site – Indigenous land invasion, BRAZIL)

Wednesday, September 18th, 2013

Earth Peoples received the scanned original letter from Brazilian NGO FAOR, which was forwarded to us by German based NGO ASW

(Non-official translation by Earth Peoples)
To read original in Portuguese click here

Since the 12th of September 2013, about 100 indigenous people, from indigenous nations Parakanã and Juruna are occupying the Belo Monte Hydroelectric Dam at the Pimental site. The occupiers demand implementation of the Norte Energia indigenous peoples provisions, (legal conditions that the dam’s consortium Norte Energia must abide to in regards to Indigenous Peoples and their territories affected by the dam): The removal from the invaders of IT (indigenous territory) Apiterewa and Paquiçamba, and the demarcation of (indigenous territory) Cachoeira Seca. Read the announcement of the occupation:

Open Letter from the Parakanã people

We got tired of waiting. The Parakanã people, from the indigenous territory Apyterewa located in the state of Pará, communicate to the federal government and to Norte Energia that we are tired of waiting that you solve the problem of our land. Since a long time, Apyterewa is being invaded by farmers, squatters, miners, loggers and settlers who are destroying our traditional territory, preventing us from hunting, farming, caring for our children and threatening our people.

For a long time we are told by the government that it would remove the white invaders and return our land to us, so that our people can live in peace. The government wanted to build Belo Monte and said it would solve the problem of our land before the construction of the dam, and (placed that promise as ) a condition of the (Belo Monte dam construction) license. We believed it, but the government lied. The Belo Monte dam is almost finalized, but our traditional territory continues to be invaded by whites (non-indigenous). We no longer believe in the government, because the government does not fulfill its own laws, does not comply with the conditions that it had put in place for Norte Energia to build Belo Monte.

The government is not concerned about our territory, is not concerned with indigenous peoples, is not concerned with our suffering, but is only concerned with Belo Monte. The Juruna of Paquiçamba , the Arara of Volta Grande (the Big Bend) and the Arara of Cachoeira Seca are also hurting without their territory, and we worry for our people/relatives, but the federal government does not care. Our rights are being infringed upon, but no one takes any measures to address them. So we, men, Elders, women and children, are tired of waiting for the good will of the federal government and occupy the construction site of the Belo Monte.

We occupy the site because the dam’s construction should only be happening if our land was already free of invaders and returned to our people, which is one of the conditional legal constraints to begin building Belo Monte. So, as long as our issues and problems regarding our territory have not been solved by the federal government, Belo Monte has to stop. And we’ll stop Belo Monte until the federal government will solve the problem of our land. We’re not here to ask for anything from Norte Energia. The Norte Energia “Belo Monte hydroelectric dam ”consortium also lied a lot, and owes a lot to our people as well, but today we’re not here to talk, nor to negotiate with Norte Energia.

We demand to meet and talk with representatives of the federal government, with the Minister of the General Secretariat of the Presidency, the Minister of the Civil office, the minister of justice, the president of Incra, as well as the president of Funai (Buerau of Indian Affairs-Brazil), to demand that you meet your obligations to return our traditional territory free of invaders. We want you to send the federal police to remove the whites’ that are destroying our land. But, if you are instead sending the police to remove us (protesters) from the construction site, we’ll rather die right her at the construction site of Belo Monte.
Because – without our territory, we have no life.

Altamira , September 12, 2013

BRAZIL: Munduruku celebrate suspended construction of hydro dams in Tapajós River region

Saturday, July 6th, 2013
Munduruku (Foto © Rebecca Sommer)

Munduruku (Foto © Rebecca Sommer)

While the indigenous Munduruku tribe welcomed the government’s decision, they are considering it as nothing more that a partial victory. Pressed by two months of fierce resistance, the Brazilian Government finally suspended the construction of hydro dams in Tapajós River region. The Munduruku People organized together with other groups of NGO’s and indigenous supporters a multitude of actions including two occupations that paralyzed construction of the Belo Monte hydroelectric power plant for a total of 17 days. They also halted the Tapajós study group which intended to carry out unsanctioned studies on rivers Teles Pires and Tapajós, where 13 thousand Munduruku live.  “We will continue in our struggle… We want the studies and works to be cancelled” said spokesperson Paygomuyatpu Munduruku.

Informe COIAB – sobre as ameaças aos Direitos indígenas e a violência enfrentada pelos povos indígenas do Brasil.

Wednesday, June 12th, 2013


Falar de direitos indígenas ou direitos humanos, num momento em que a prioridade é o crescimento econômico por meio do aumento da produção, parece jogar palavras ao vento, pois o modelo de desenvolvimento adotado pelo Brasil estimula as desigualdades sociais onde quem tem bens tende a crescer e oprimir, e torna o pobre cada vez mais pobre.

Em função desse modelo, o governo tem sido omisso e conivente com a ofensiva aos direitos indígenas praticados por meio de medidas administrativas, legislativas e jurídicas antiindígenas nos distintos poderes do Estado.

Há uma notória pactuação com setores políticos e econômicos (latifundiários, agronegócio, mineradoras, empreiteiras, bancos e outras corporações) contrários aos direitos indígenas, interessados nos territórios indígenas e suas riquezas (minerais, hídricas, florestais, biodiversidade), em troca de apoio à sustentabilidade e governança requerida pelo Executivo.

A Coordenação das Organizações indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, principal organização indígena articuladora da Amazônia Brasileira tem o papel fundamental de orientar e acompanhar as ações da política indigenista brasileira, e tem procurado cumprir esse papel apesar das dificuldades administrativas/financeiras e até políticas.
Nos últimos 03 anos as mobilizações têm se intensificado consideravelmente, no que se refere ao enfrentamento às tentativas e ameaças de retrocessos de Direitos por parte dos três poderes da União, Executivo, Legislativo e Judiciário. A conivência do governo federal com os setores econômicos do país tem provocado o aumento dos conflitos fundiários, pois abriu-se a precedência e rever os procedimentos demarcatórios de Terras indígenas, com esta insegurança os povos indígenas reagiram à ação do governo, por meio de mobilizações, ocupações, manifestos, audiências

públicas e tantas outras formas de pressão, pois o governo já demonstrou que povos indígenas representa o atraso do progresso.

Medidas que restringem os direitos indígenas

1. Falta de regulamentação dos direitos constitucionais dos povos indígenas. Fazem parte da ofensiva contra os direitos indígenas, a falta de compromisso do governo brasileiro com a aprovação de Projetos de Lei de interesse indígena no Congresso Nacional como o do Estatuto dos Povos Indígenas, que regulamenta os direitos assegurados pela Constituição Federal, e o do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), instancia que deverá articular, normatizar e deliberar sobre as políticas voltadas a esses povos.

2. Leis antiindígenas
2.1. PEC 215/00.
Em sentido contrário à proteção dos direitos indígenas esperada, foi aprovada em 21 de março de 2012, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00. A PEC tem o propósito de transferir para o Congresso Nacional a competência de aprovar a demarcação das terras indígenas, criação de unidades de conservação e titulação de terras quilombolas, que é de responsabilidade do poder executivo, por meio da FUNAI, do Ibama e da Fundação Cultural Palmares (FCP), respectivamente. A aprovação da PEC 215 – assim como da PEC 038/ 99, em trâmite no Senado, põem em risco as terras indígenas já demarcadas e inviabiliza toda e qualquer possível demarcação futura. O risco é grande uma vez que o Congresso Nacional é composto, na sua maioria, por representantes de setores econômicos (ruralistas) poderosos patrocinadores do modelo de desenvolvimento em curso.

2.2. Projeto de Mineração. A bancada da mineração, integrada por parlamentares da base aliada do governo, tem o propósito de aprovar também, o Projeto de Lei (PL) 1610/96 que trata da exploração mineral em terras indígenas. O texto do relator, ignora totalmente salvaguardas de proteção da integridade territorial, social, cultural e espiritual dos povos indígenas, desburocratiza a autorização da pesquisa e lavra mineral em terras indígenas, com fartas facilidades e condições que permitem o lucro fácil e avolumado das empresas envolvidas. Ou seja, o texto se preocupa apenas, de forma escandalosa, em disponibilizar as terras indígenas e seus potenciais ao capital financeiro-especulativo, principalmente minerador. Cria as condições para a corrida descontrolada, da grande mineração, pelo ouro nos territórios indígenas; decreta o ataque aos povos indígenas isolados ou de pouco contato, ao submeter o seu destino aos princípios da segurança nacional; relativiza ou afasta de forma ridícula a participação do Ministério Público Federal do seu papel de proteger os direitos indígenas; enterra a autonomia dos povos indígenas, ao submeter a sua decisão de não querer mineração à deliberação de uma comissão governamental deliberativa que deverá dizer qual é a melhor proposta para as comunidades, ressuscitando dessa forma o indigenismo tutelar, paternalista e autoritário. Enfim, minimiza o alcance do direito de consulta estabelecido pela Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT;
Os povos e organizações indígenas são contrários a este projeto, pelos estragos que poderá acarretar, e reivindicam que o assunto da mineração seja tratado no texto do Estatuto dos Povos Indígenas, discutido e consensuado amplamente pelo movimento indígena com o Governo Federal nos anos de 2008 e 2009.

3. Medidas administrativas e jurídicas contrarias aos direitos indígenas.

O Governo Federal tem publicado nos últimos dois anos uma série de Decretos e Portarias que tem o propósito de inviabilizar a demarcação de terras reivindicadas pelos povos indígenas e a abertura dos territórios e seus recursos naturais à exploração descontrolada por parte de empresas nacionais e do capital financeiro especulativo transnacional. Destaque para as seguintes:

3.1. Portaria 2498/2011 que objetiva a participação dos entes federados (Estados e municípios) no processo de identificação e delimitação de terras indígenas; ao editar esta medida, o governo ignorou o Decreto 1775/96 que institui os procedimentos de demarcação das terras indígenas e que já garante o direito do contraditório alegado para a criação desta Portaria.

3.2. Portaria 419/2011, que regulamenta a atuação do órgão indigenista, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), em prazo irrisório, nos processos de licenciamento ambiental, para facilitar a implantação de empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC (hidrelétricas, mineração, portos, hidrovias, rodovias, linhas de transmissão etc.) nos territórios indígenas.

3.3. Portaria 303 / 2012, que se propõe “normatizar” a atuação dos órgãos jurídicos da Administração Pública Federal direta e indireta em relação às salvaguardas institucionais às terras indígenas. Atendendo o anseio dos latifundiários e do agronegócio, a Portaria, na verdade, busca estender para todas as terras indígenas as condicionantes decididas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Judicial contra a Terra Indígena Raposa Serra do Sol (Petição 3.888-Roraima/STF). O Governo editou a Portaria mesmo sabendo que a decisão do STF sobre os embargos declaratórios da Raposa Serra do Sol ainda não transitou em julgado e estas condicionantes podem sofrer modificações ou até mesmo serem afastadas pela Suprema Corte. A Portaria afirma que as terras indígenas podem ser ocupadas por unidades, postos e demais intervenções militares, malhas viárias, empreendimentos hidrelétricos e minerais de cunho estratégico, sem consulta aos povos e comunidades indígenas e à FUNAI; determina a revisão das demarcações em curso ou já demarcadas que não estiverem de acordo com o que o STF decidiu para o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol; ataca a autonomia dos povos indígenas sobre os seus territórios; limita e relativiza o direito dos povos indígenas sobre o usufruto exclusivo das riquezas naturais existentes nas terras indígenas assegurado pela Constituição Federal; transfere para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) o controle de terras indígenas, sobre as quais indevida e ilegalmente foram sobrepostas Unidades de Conservação (UCs); e cria problemas para a revisão de limites de terras indígenas demarcadas, que não observaram integralmente o direito indígena sobre a ocupação tradicional.
Todas estas medidas, contrário do que alega o governo, tem criado um clima de apreensão e tensionamento que agrava a insegurança jurídica e social já instalada há
décadas, exatamente em razão da morosidade do Estado em reconhecer, demarcar e proteger as terras e territórios dos povos indígenas.

4. Políticas Públicas precárias.
Como se fosse pouco, a este atropelo dos direitos indígenas pelo Estado Brasileiro por meio de leis e decisões jurídicas soma-se a crise que afeta os povos e comunidades indígenas em todas as áreas de sua vida, decorrente da precariedade das políticas públicas.

4.1. Saúde e Educação Indígena. O atendimento diferenciado nas áreas da saúde e da educação piorou. O quadro que se registra na área da saúde é de caos e calamidade, mesmo depois da criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI).
Os povos e organizações indígenas reivindicam mudanças substanciais nessa realidade, com aumento do orçamento da Secretaria Especial, a implementação efetiva da autonomia financeira, administrativa e política dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e a qualificação do atendimento e do controle social dos serviços.

4.2. Criminalização de lideranças e segurança nas terras indígenas. Os conflitos fundiários acirraram-se, a criminalização de lideranças e comunidades aumentou, vítimas de prisões arbitrárias e assassinatos, em razão de suas lutas pela defesa de seu território contra as invasões de fazendeiros, grileiros, madeireiros, pescadores ilegais, empresas agroindustriais, grandes empreendimentos (hidrelétricas, estradas, linhas de transmissão, portos, usinas atômicas, monocultivos etc), entre outras ameaças e despojos às terras indígenas.

4.3. Morosidade na regularização das terras indígenas. A Constituição Federal de 1988 determinou a demarcação das terras indígenas em cinco anos. No entanto, passados 14 anos, mais de 60% das terras indígenas não foram demarcadas e homologadas. Os povos e organizações indígenas reivindicam do Estado brasileiro o reconhecimento e a demarcação imediata das terras indígenas, inclusive com políticas de fortalecimento das áreas demarcadas, assegurando a desintrusão dos invasores dessas terras e políticas e programas duradouros e estruturantes de sustentabilidade econômica dos povos e comunidades indígenas.
Por ocasião da Semana dos povos indígenas 2013, o movimento indígena organizado pela APIB- articulação dos Povos Indígenas do Brasil, em parceria com o CIMI , organizamos uma Semana de luta em defesa dos Direitos, dentre as várias manifestações destacou-se a “ocupação do plenário da Câmara dos Deputados e a ocupação na área de segurança do Palácio do Planalto”, como resultado da mobilização conseguimos impedir a instalação da Comissão especial que seria instalada naquele dia para dar o parecer sobre a PEC 215, e foi criada e instalada uma comissão de trabalho formada por indígenas e deputados somando-se um total de dez membros.
No dia 14 de Maio, aconteceu a primeira reunião onde foi aprovado 05 requerimentos: Realização de uma audiência pública para tratar da Constitucionalidade da PEC 215; Uma audiência Pública para tratar do Decreto 1775 sobre Demarcação de Terras; Agenda com a EMBRAPA para questionar sobre as suas competências em relação a demarcação de Terras indígenas; Relatório Figueiredo e Regulamentação da Convenção 169. As duas audiências que tratam da Constitucionalidade da PEC 215 e do Decreto 1775 acontecerão dia 18 de junho em Brasília.
Embora com o funcionamento da comissão, entendemos as ofensivas continuam a todo vapor, pois enquanto estamos planejando audiências públicas dentro da legalidade para discutir os procedimentos, a Ministra da Casa Civil já se adiantou decretando suspensão de estudos dos processos demarcatórios no Sul do país, desconsiderando os pareceres da FUNAI e transferindo tal responsabilidade para a EMBRAPA, em seguida o Ministro da Justiça- Eduardo Cardoso, o Vice presidente da República –Michel Temer, o Advogado Geral da União – Luis Inácio Adams e o Presidente da Câmara – Henrique Eduardo Alves já decidiram que haverá mudanças nos procedimentos de demarcação cedendo a uma pressão dos grande produtores/ruralistas, alegando que a FUNAI não faz um trabalho justo, pois para a FUNAI toda área estudada é declarada Terra tradicional e assim demarcam áreas muito grande como Terra Indígena lesionando os fazendeiros, e produtores.

Diante de tudo isso, faz-se necessário a urgência na reorganização de estratégias dos movimentos indígenas seja localmente, regionalmente, estadual ou nacional para juntos fazermos este enfrentamento em prol da garantia e cumprimento de nossos direitos e não permitir o retrocesso da Constituição Federal.

CONCLUSÃO
A COIAB, diante da situação exposta reafirma o seu compromisso de continuar na luta pela defesa dos povos e territórios indígenas da Amazônia e conclama às entidades sensíveis e solidárias com as causas sociais, especialmente indígenas, e à opinião pública em geral a se solidarizar com os povos indígenas do Brasil, para que o Estado garanta a proteção devida a seus direitos originários e fundamentais, atualmente gravemente violados inclusive com a omissão e conivência do governo federal.

Amazônia Brasileira, 01 de Junho de 2013

BRAZIL: Indigenous Peoples Munduruku occupied Belo Monte to raise awareness about their opposition to planned dams in the Tapajós River

Sunday, June 2nd, 2013
Munduruku  (Foto @ Rebecca Sommer)

Munduruku (Foto @ Rebecca Sommer)

The Munduruku occupied Belo Monte this week, which is for the 2nd time this month. They oppose the planned dams in the Tapajós river and use these occupations of Belo Monte to press for FPIC -consultations.

They were ordered to leave the site but refused to leave. They now fear police violence, should authorities decide to remove them by force.

It is a very interesting development, as they are much more numerous and they re-organised the four-river alliance, among indigenous.

Lot of info, and letter’s published over the days, read

The site of brazilian NGO Xingu Vivo gives some more context, as well as high def pictures and videos.